Situação: Transformada no TVR 3145/2002

Ementa
TVR-3145/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1989, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia. TVR-3146/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1991, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Japonvar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japonvar, Estado de Minas Gerais. TVR-3147/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1994, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Alto do Bode a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará. TVR-3148/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1995, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo. TVR-3149/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1996, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão. TVR-3150/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1997, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais. TVR-3151/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2029, de 8 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Paraisense (Rádio Regional FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão. TVR-3152/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2067, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Suaçuiense Comunitária de Comunicação - ASCOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais. TVR-3153/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2071, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários - APEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado de Pernambuco.

Despacho atual:

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