MSC 983/2002
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 3132/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/11/2002
Ementa
TVR-3132/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2069, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.
TVR-3133/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2157, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/11/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2002. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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