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MSC 862/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/10/2002

Ementa
TVR-3008/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.507, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense - ASCOMTAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba. TVR-3009/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.789, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto da Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto da Boa Vista, Estado do Mato Grosso. TVR-3010/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.790, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cidadania Echaporã (ACE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo. TVR-3011/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.791, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-3012/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.792, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia. TVR-3013/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. TVR-3014/2002 - Submete à apreicação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia. TVR-3015/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.795, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
15/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
23/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2002.
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