MSC 431/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Tranformada à TVR 942/2014
Origem: AV 592/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1. TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP;
2. TVSBT- Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e
3. TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS.
- TVR 942/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A,, no município de São Paulo - SP;
- TVR 943/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT- Canal 5 de Belém S.A,, no município de Belém - PA;
- TVR 944/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A,, no município de Porto Alegre - RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/12/2014 | Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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26/12/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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