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MSC 426/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 938/2014

Origem: AV 583/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 5 de junho de 2014, que outorga permissão à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas. - TVR 938/2014 - Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco, no município de Piacabuçú - AL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-938/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 310 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 426/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de
    5 de junho de 2014, que outorga permissão à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
    Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú, para executar, pelo prazo de dez
    anos, sem direito dc exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas". Inteiro teor
17/12/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-938/2014
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 310 COL 01. Inteiro teor
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