MSC 423/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 931/2014
Origem: AV 580/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 931/2014 - Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA, no município de canguçu - RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2014 | Transformada em : TVR-931/2014 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2015. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/12/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|