TVR 2668/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 1366/2004
Origem: MSC 668/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Redonda, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1366/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 12/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/08/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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