MSC 254/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 349/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/09/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 918/2014 - Portaria nº 279, de 06 de junho de 2012 - Associação de Comunicação e Cultura Maravilha, no município de Varzelândia - MG;
- TVR 919/2014 - Portaria nº 320, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto, no município de Porto - PI;
- TVR 920/2014 - Portaria nº 321, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, no município de Dom Pedro de Alcântara - RS;
- TVR 921/2014 - Portaria nº 323, de 25 de novembro de 2013 - Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, no município de Iporã do Oeste - SC;
- TVR 922/2014 - Portaria nº 347, de 11 de dezembro de 2013 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí - ADECORAJ, no município de Juazeiro do Piauí - PI;
- TVR 923/2014 - Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2014 - Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso, no município de Dom Viçoso - MG;
- TVR 924/2014 - Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2014 - Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul, no município de Cocal do Sul - SC;
- TVR 925/2014 - Portaria nº 24, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul, no município de Centenário do Sul - PR;
- TVR 926/2014 - Portaria nº 37, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Estação FM de Radiodifusão de Itagimirim, no município de Itagimirim - BA;
- TVR 927/2014 - Portaria nº 53, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba, no município de Guaiúba - CE;
- TVR 928/2014 - Portaria nº 62, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Remediense de Desenvolvimento Social, no município de Nossa Senhora dos Remédios - PI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/09/2014 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 49 COL 01. |
| 04/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/09/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 04/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|