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MSC 252/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 912/2014

Origem: AV 347/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/09/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 912/2014 - Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012 - Sociedade Rádio Palmeira Ltda., no município de Condor - RS; - TVR 913/2014 - Portaria nº 381, de 28 de agosto de 2012 - Rádio Alto Vale Ltda., no município de Lontras - SC; - TVR 914/2014 - Portaria nº 383, de 28 de agosto de 2012 - Gonçalves Comunicações Ltda., no município de Ilhota - SC; - TVR 915/2014 - Portaria nº 426, de 05 de outubro de 2012 - Sistema Terra de Comunicação Ltda., no município de São Francisco do Guaporé - RO; - TVR 916/2014 - Portaria nº 215, de 18 de julho de 2013 - Rede Brasil de Radiodifusão Limitada, no município de Laranjeiras - SE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 40 COL 01.
04/09/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 252/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
03/09/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-912/2014,TVR-913/2014,TVR-914/2014,TVR-915/2014 e TVR-916/2014
04/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 40 COL 01. Inteiro teor
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