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MSC 217/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 891/2014, TVR 892/2014, TVR 893/2014, TVR 894/2014, TVR 895/2014, TVR 896/2014, TVR 897/2014, TVR 898/2014, TVR 899/2014, TVR 900/2014, TVR 901/2014, TVR 902/2014, TVR 903/2014, TVR 904/2014, TVR 905/2014, TVR 906/2014, TVR 907/2014, TVR 908/2014, TVR 909/2014, TVR 910/2014 e TVR 911/2014

Origem: AV 280/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 891/2014 - Portaria nº 398, de 24 de julho de 2007 - Associação América Artística e Cultural de Uberaba, no município de Uberaba - MG; - TVR 892/2014 - Portaria nº 498, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO, no município de Sobradinho - DF; - TVR 893/2014 - Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI, no município de Ibaretama - CE; - TVR 894/2014 - Portaria nº 501, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso, no município de Alto Paraíso - PR; - TVR 895/2014 - Portaria nº 522, de 27 de dezembro de 2012 - Instituto Silver de Referência da Assistência Social, no município de São José da Lapa - MG; - TVR 896/2014 - Portaria nº 25, de 08 de março de 2013 - Associação Comunitária Cultural Minuano de Sarandi, no município de Sarandi - RS; - TVR 897/2014 - Portaria nº 90, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Cultural 13 de Setembro , no município de Mercedes - PR; - TVR 898/2014 - Portaria nº 92, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Santos Dumont, no município de Goiânia - GO; - TVR 899/2014 - Portaria nº 133, de 15 de maio de 2013 - Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri, no município de Montauri - RS; - TVR 900/2014 - Portaria nº 136, de 17 de maio de 2013 - Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN, no município de Benedito Novo - SC; - TVR 901/2014 - Portaria nº 143, de 24 de maio de 2013 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM, no município de Nova Aliança - SP; - TVR 902/2014 - Portaria nº 151, de 06 de junho de 2013 - Associação Amigos de Primavera III , no município de Primavera do Leste - MT; - TVR 903/2014 - Portaria nº 165, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária de Campina da Lagoa, no município de Campina da Lagoa - PR; - TVR 904/2014 - Portaria nº 171, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Manituba de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE; - TVR 905/2014 - Portaria nº 202, de 10 de julho de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguari, no município de Itaguari - GO; - TVR 906/2014 - Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente, no município de Salesópolis - SP; - TVR 907/2014 - Portaria nº 205, de 10 de julho de 2013 - Associação Rádio Comunitária Som das Termas, no município de Águas de Chapecó - SC; - TVR 908/2014 - Portaria nº 210, de 16 de julho de 2013 - Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 909/2014 - Portaria nº 238, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Divino, no município de Divino - MG; - TVR 910/2014 - Portaria nº 311, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama, no município de Buritirama - BA; - TVR 911/2014 - Portaria nº 313, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho, no município de Conceição do Coité - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 217/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
05/08/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-891/2014,TVR-892/2014,TVR-893/2014,TVR-894/2014,TVR-895/2014,TVR-896/2014,TVR-897/2014,TVR-898/2014,TVR-899/2014,TVR-900/2014,TVR-901/2014,TVR-902/2014,TVR-903/2014,TVR-904/2014,TVR-905/2014,TVR-906/2014,TVR-907/2014,TVR-908/2014,TVR-909/2014,TVR-910/2014 e TVR-911/2014
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/14 PÁG 05 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/2014.