MSC 216/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 877/2014
Origem: AV 279/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/07/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 877/2014 - Portaria nº 1058, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural do Bairro do Jeremias, no município de Campina Grande - PB;
- TVR 878/2014 - Portaria nº 283, de 06 de junho de 2012 - Associação Cultural e Comunitária de Saquarema, no município de Saquarema - RJ;
- TVR 879/2014 - Portaria nº 429, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central, no município de Trombudo Central - SC;
- TVR 880/2014 - Portaria nº 433, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe, no município de São José do Peixe - PI;
- TVR 881/2014 - Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL, no município de Dois Lajeados - RS;
- TVR 882/2014 - Portaria nº 519, de 27 de dezembro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu, no município de Gararu - SE;
- TVR 883/2014 - Portaria nº 523, de 27 de dezembro de 2012 - Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande, no município de Pinhal Grande - RS;
- TVR 884/2014 - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2013 - Associação Cultural de Mansidão - ASCM, no município de Mansidão - BA;
- TVR 885/2014 - Portaria nº 147, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural e Comunitária Modelo, no município de Modelo - SC;
- TVR 886/2014 - Portaria nº 148, de 06 de junho de 2013 - Associação São José do Herval, no município de São José do Herval - RS;
- TVR 887/2014 - Portaria nº 149, de 06 de junho de 2013 - Associação da Cidade de Luislândia, no município de Luislândia - MG;
- TVR 888/2014 - Portaria nº 152, de 06 de junho de 2013 - Associação Comunitária Vida Nova, no município de Malhada - BA;
- TVR 889/2014 - Portaria nº 172, de 20 de junho de 2013 - Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata,, no município de Campina Grande - PB;
- TVR 890/2014 - Portaria nº 237, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia, no município de Turvolândia - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/08/2014 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/08/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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