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MSC 215/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 832/2014, TVR 833/2014, TVR 834/2014, TVR 835/2014, TVR 836/2014, TVR 837/2014, TVR 838/2014, TVR 839/2014, TVR 840/2014, TVR 841/2014, TVR 842/2014, TVR 843/2014, TVR 844/2014, TVR 845/2014, TVR 846/2014, TVR 847/2014, TVR 848/2014, TVR 849/2014, TVR 850/2014, TVR 851/2014, TVR 852/2014, TVR 853/2014, TVR 854/2014, TVR 855/2014, TVR 856/2014, TVR 857/2014, TVR 858/2014, TVR 859/2014, TVR 860/2014, TVR 861/2014, TVR 862/2014, TVR 863/2014, TVR 864/2014, TVR 865/2014, TVR 866/2014, TVR 867/2014, TVR 868/2014, TVR 869/2014, TVR 870/2014, TVR 871/2014, TVR 872/2014, TVR 873/2014, TVR 874/2014, TVR 875/2014 e TVR 876/2014

Origem: AV 278/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/07/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 832/2014 - Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC, no município de Caxingó - PI; - TVR 833/2014 - Portaria nº 17, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária , no município de Augusto Correia - PA; - TVR 834/2014 - Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá, no município de São José do Inhacorá - RS; - TVR 835/2014 - Portaria nº 118, de 02 de março de 2012 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa, no município de Nova Viçosa - BA; - TVR 836/2014 - Portaria nº 167, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Resgate da Misericórdia, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 837/2014 - Portaria nº 172, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Escola Viva, no município de João Pinheiro - MG; - TVR 838/2014 - Portaria nº 178, de 27 de março de 2012 - Associação Comunitária de Rádio Difusão de Riacho dos Machados, no município de Riacho dos Machados - MG; - TVR 839/2014 - Portaria nº 265, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense, no município de Pauiní - AM; - TVR 840/2014 - Portaria nº 270, de 06 de junho de 2012 - Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC, no município de Nova Timboteua - PA; - TVR 841/2014 - Portaria nº 275, de 06 de junho de 2012 - Associação Comunitária Rádio Itati, no município de Itati - RS; - TVR 842/2014 - Portaria nº 278, de 06 de junho de 2012 - Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande, no município de Piedade do Rio Grande - MG; - TVR 843/2014 - Portaria nº 280, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy, no município de São Carlos - SP; - TVR 844/2014 - Portaria nº 282, de 06 de junho de 2012 - Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade, no município de Nova Iguaçu - RJ; - TVR 845/2014 - Portaria nº 343, de 11 de julho de 2012 - Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado, no município de Primavera do Leste - MT; - TVR 846/2014 - Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012 - Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra, no município de Algodão de Jandaíra - PB; - TVR 847/2014 - Portaria nº 372, de 28 de agosto de 2012 - União Comunitária Recreativa Aloandense, no município de Aloândia - GO; - TVR 848/2014 - Portaria nº 373, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim, no município de Betim - MG; - TVR 849/2014 - Portaria nº 375, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI, no município de Iacri - SP; - TVR 850/2014 - Portaria nº 384, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB, no município de Bagre - PA; - TVR 851/2014 - Portaria nº 385, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS, no município de São Vendelino - RS; - TVR 852/2014 - Portaria nº 428, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas, no município de Maravilhas - MG; - TVR 853/2014 - Portaria nº 430, de 05 de outubro de 2012 - Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília, no município de Marília - SP; - TVR 854/2014 - Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012 - Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo, no município de Imaruí - SC; - TVR 855/2014 - Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2013 - Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova, no município de Nazaré do Piauí - PI; - TVR 856/2014 - Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013 - Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte - MT; - TVR 857/2014 - Portaria nº 98, de 19 de abril de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II, no município de Várzea Grande - MT; - TVR 858/2014 - Portaria nº 153, de 06 de junho de 2013 - Associação Comunitária São Miguel de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE; - TVR 859/2014 - Portaria nº 166, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga, no município de São Luiz Gonzaga - RS; - TVR 860/2014 - Portaria nº 168, de 20 de junho de 2013 - Associação de Radiofônica Comunitária Stilus FM, no município de Angatuba - SP; - TVR 861/2014 - Portaria nº 204, de 10 de julho de 2013 - Associação Comunitária de Ponto dos Volantes, no município de Ponto dos Volantes - MG; - TVR 862/2014 - Portaria nº 207, de 10 de julho de 2013 - Associação Garibaldense de Cultura - AGC, no município de Garibaldi - RS; - TVR 863/2014 - Portaria nº 235, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Monte Azul, no município de Monte Azul - MG; - TVR 864/2014 - Portaria nº 243, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN, no município de Touros - RN; - TVR 865/2014 - Portaria nº 247, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural Guarujá, no município de Guarujá do Sul - SC; - TVR 866/2014 - Portaria nº 248, de 07 de agosto de 2013 - Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM, no município de Guzolândia - SP; - TVR 867/2014 - Portaria nº 249, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN, no município de Chapada da Natividade - TO; - TVR 868/2014 - Portaria nº 250, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ, no município de Lizarda - TO; - TVR 869/2014 - Portaria nº 260, de 28 de agosto de 2013 - Associação de Radiodifusão Nova Comunitária FM de Iraceminha, no município de Iraceminha - SC; - TVR 870/2014 - Portaria nº 261, de 28 de agosto de 2013 - Associação Professor Heitor Nunes da Matta, no município de Guanhães - MG; - TVR 871/2014 - Portaria nº 283, de 27 de setembro de 2013 - Associação Bom Jesus de Comunicação e Cultura - ABJDCC, no município de Bom Jesus do Tocantins - TO; - TVR 872/2014 - Portaria nº 284, de 27 de setembro de 2013 - Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia, no município de Tocantínia - TO; - TVR 873/2014 - Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata, no município de Feira da Mata - BA; - TVR 874/2014 - Portaria nº 288, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara, no município de Iraquara - BA; - TVR 875/2014 - Portaria nº 289, de 27 de setembro de 2013 - Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe, no município Muniz Ferreira - BA; - TVR 876/2014 - Portaria nº 295, de 27 de setembro de 2013 - Organização Ecológica Cultural Corimbataí, no município de Piracicaba - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Apensados

Apensados à MSC 215/2014 ( 0 )


Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 215/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC, no município de Caxingó - P1;
    2 - Portaria nº 17, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Urumajá de Radiodifusão Comunitária, no município de Augusto Correia - PA;
    3 - Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá, no município de São José do Inhacorá - RS;
    4- Portaria nº 118, de 2 de março de 2012 - Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa, no município de Nova Viçosa - BA;
    5 - Portaria nº 167, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Resgate da Misericórdia, no município de Caxias do Sul - RS;
    6 - Portaria nº 172, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Escola Viva, no município de João Pinheiro - MG;
    7 - Portaria nº 178, de 27 de março de 2012 - Associação Comunitária de Rádio Difusão de Riacho dos Machados, no município de Riacho dos Machados - MG;
    8 - Portaria nº 265, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense, no município de Pauiní - AM;
    9 - Portaria nº 270, de 6 de junho de 2012 - Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC, no município de Nova Timboteua - PA;
    10- Portaria nºl 275, de 6 de junho de 2012 - Associação Comunitária Rádio Itati, no município de Itati - RS;
    11 - Portaria nº 278, de 6 de junho de 2012 - Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande, no município de Piedade do Rio Grande MG;
    12 - Portaria nº 280, de 6 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy, no município de São Carlos - SP;
    13 - Portaria nº 282, de 6 de junho de 2012- Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade, no município de Nova Iguaçu - RJ;
    14- Portaria nº 343, de 11 de julho de 2012 - Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado, no município de Primavera do Leste - MT;
    15 - Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012 - Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra, no município de Algodão de Jandaíra - PB;
    16 - Portaria nº 372, de 28 de agosto de 2012 - União Comunitária Recreativa Aloandense, no município de Aloândia - Go;
    17 - Portaria nº 373, de 28 de agosto de 2012- Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim, no município de Betim - MG;
    18- Portaria nº 375, de 28, de agosto de 2012 - Associação Cultural e Recreativa da Comunidade lacriense - ACRECI, no município de lacri - SP;
    19 - Portaria nº 384, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB, no município de Bagre - PA;
    20- Portaria nº 385, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS, no município de São Vendelino - RS;
    21 - Portaria nº 428, de 5 de outubro de 2012 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas, no município de Maravilhas - MG;
    22 - Portaria nº 430, de 5 de outubro de 2012 - Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília, no município de Marília - SP;
    23 - Portaria nº 431, de 5 de outubro de 2012- Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo, no município de Imaruí - SC;
    24- Portaria nº 10, de lº de fevereiro de 2013 - Asssociação de Moradores do Bairro Piçarra Nova, no município de Nazaré do Piauí - P1;
    25- Portarianº 91, Ále 12 de abril de 2013 - Associação de Moradores do Distnto de Cobrado do Norte, no murncipio de Nova Canaã do Norte - MT;
    26 - Portaria nº 98, de 19 de abril de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II, no município de Várzea Grande - MT;
    27 - Portaria nº 153, de 6 de junho de 2013 - Associação Comunitária São Miguel de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE;
    28 - Portaria nº 166, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga, no município de São Luiz Gonzaga - RS;
    29- Portaria nº 168, de 20 de junho de 2013 - Associação de Radiofônica Comunitária Stilus FM, no município Angatuba - SP; e
    30- Portaria nº 204, de 10 de julho de 2013 - Associação Comunitária de Ponto dos Volantes, no município de Ponto dos Volantes - MG;
    31 - Portaria nº 207, de 10 de julho de 20l3 - Associação Garibaldense de Cultura - AGC, no município de Garibaldi - RS;
    32 - Portaria nº 235, de 7 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Monte Azul, no município de Monte Azul - MG;
    33 - Portaria nº 243, de 7 de agosto de 2013 - Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN, no município de Touros - RN;
    34- Portaria nº 247, de 7 de agosto de 2013 - Associação Cultural Guarujá, no município de Guarujá do Sul - SC;
    35 - Portaria nº 248, de 7 de agosto de 2013 - Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM, no município de Guzolândia - SP;
    36 - Portaria nº 249, de 7 de agosto de 2013 - Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade ACDDCDN, no município de Chapada da Natividade - TO;
    37 - Portaria nº 250, de 7 de agosto de 2013 - Ass~ciação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ, no município de Lizarda -TO;
    38 - Portaria nº 260, de 28 de agosto de 2013 - Associação de Radiodifusão Nova Comunitária FM de fraceminha, no município de Traceminha - SC;
    39 - Portada nº 261, de 28 de agosto de 2013 - Associação Professor Heitor Nunes da Matta, no município de Guanhães - MG;
    40- Portaria nº 283, de 27 de setembro de 2013 - Associação Bom Jesus de Comunicação e Cultura - ABJDCC, no município de Bom Jesus do Tocantins - TO;
    41 - Portaria nº 284, de 27 de setembro de 2013 - Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia, no município de Tocantínia - TO;
    42- Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata, no município de Feira da Mata - BA;
    43 - Portaria nº 288, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara, no município de Iraquara - BA;
    44 - Portaria nº 289, de 27 de setembro de 2013 - Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe, no município Muniz Ferreira - BA;
    45 - Portaria nº 295, de 27 de setembro de 2013 - Organização Ecológica Cultural Corimbataí, no município de Piracicaba - SP.

    ". Inteiro teor
04/08/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-832/2014,TVR-833/2014,TVR-834/2014,TVR-835/2014,TVR-836/2014,TVR-837/2014,TVR-838/2014,TVR-839/2014,TVR-840/2014,TVR-841/2014,TVR-842/2014,TVR-843/2014,TVR-844/2014,TVR-845/2014,TVR-846/2014,TVR-847/2014,TVR-848/2014,TVR-849/2014,TVR-850/2014,TVR-851/2014,TVR-852/2014,TVR-853/2014,TVR-854/2014,TVR-855/2014,TVR-856/2014,TVR-857/2014,TVR-858/2014,TVR-859/2014,TVR-860/2014,TVR-861/2014,TVR-862/2014,TVR-863/2014,TVR-864/2014,TVR-865/2014,TVR-866/2014,TVR-867/2014,TVR-868/2014,TVR-869/2014,TVR-870/2014,TVR-871/2014,TVR-872/2014,TVR-873/2014,TVR-874/2014,TVR-875/2014 e TVR-876/2014
05/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
06/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/14, PÁG 195 COL 01. Inteiro teor