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MSC 625/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformada no PDC 500/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo Inteiro teor
09/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
09/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
09/09/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
29/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformada no PDC 500/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 30/07/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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