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MSC 368/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 768/2013

Origem: AV 664/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/12/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante dos Decretos de 28 de agosto de 2013, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: - TVR 768/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - X-Mediagroup S.A., no município de Mâncio Lima - AC; - TVR 769/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Guarani Radiodifusão Ltda., no município de Caldas Novas - GO; - TVR 770/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município de Santa Quitéria - MA; - TVR 771/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - SM Radiodifusão Ltda., no município de Cambuí - MG; - TVR 772/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Topázio Comunicações Ltda., no município de Passos - MG; - TVR 773/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Sistema Patense de Radiodifusão Ltda., no município de Patos de Minas - MG; - TVR 774/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., no município de São Raimundo Nonato - PI; - TVR 775/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Martins Fayad Radiodifusão Ltda., no município de Nova Esperança - PR; - TVR 776/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasíl de Radiodifusão Ltda., no município de São João da Barra - RJ; - TVR 777/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Capra-Publicidade e Promoções Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS; - TVR 778/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - MMA Comunicações Ltda., no município de Sobradinho - RS; - TVR 779/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Altamar Ltda., no município de Rio do Sul - SC; - TVR 780/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Oeste Paulista Ltda., no município de Marília - SP; - TVR 781/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Brasil Limitada, no município de São José dos Campos - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 368/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto dos Decretos de 28 de agosto de 2013, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:". Inteiro teor
10/12/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-768/2013,TVR-769/2013,TVR-770/2013,TVR-771/2013,TVR-772/2013,TVR-773/2013,TVR-774/2013,TVR-775/2013,TVR-776/2013,TVR-777/2013,TVR-778/2013,TVR-779/2013,TVR-780/2013 e TVR-781/2013
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/13 PAG 59524 COL 01. Inteiro teor
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