Versões para impressão

MSC 149/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 760/2013

Origem: AV 284/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 760/2013 - Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003 - Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ, no município de Santa Quitéria - CE; - TVR 761/2013 - Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito - PE; - TVR 762/2013 - Portaria nº 337, de 07 de julho de 2005 - Fundação Evangélica Trindade, no município de Goiânia - GO; - TVR 763/2013 - Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005 - Fundação Sara Nossa Terra, no município de Itaguaí - RJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 149/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
22/04/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-760/2013,TVR-761/2013,TVR-762/2013 e TVR-763/2013
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
07/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/13 PÁG 15865 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão