Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 275/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 665/2013 - Portaria nº 605, de 01 de julho de 2010 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Orlândia - SP; - TVR 666/2013 - Portaria nº 606, de 01 de julho de 2010 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Pontal do Paraná - PR; - TVR 667/2013 - Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Califórnia - PR; - TVR 668/2013 - Portaria nº 613, de 01 de julho de 2010 - Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Cambira - PR; - TVR 669/2013 - Portaria nº 659, de 21 de julho de 2010 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Holambra - SP; - TVR 670/2013 - Portaria nº 660, de 21 de julho de 2010 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Igaraçu do Tietê - SP; - TVR 671/2013 - Portaria nº 661, de 21 de julho de 2010 - Sistema Torre de Comunicação Ltda., no município de Guarani d'Oeste - SP; - TVR 672/2013 - Portaria nº 719, de 03 de agosto de 2010 - Inhandava Promoções Ltda., no município de São José do Ouro - RS; - TVR 673/2013 - Portaria nº 722, de 03 de agosto de 2010 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR, no município de Claraval - MG; - TVR 674/2013 - Portaria nº 736, de 20 de agosto de 2010 - Rádio FM Conquista Ltda., no município de Santa Maria do Oeste - PR; - TVR 675/2013 - Portaria nº 737, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Reserva FM Ltda., no município de Reserva - PR; - TVR 676/2013 - Portaria nº 865, de 17 de setembro de 2010 - M. N. Carvalho & CIA Ltda. ME., no município de Salvaterra - PA. - TVR 677/2013 - Portaria nº 881, de 29 de setembro de 2010 - Sistema de Comunicação do Agreste Ltda., no município de Traipu - AL; - TVR 678/2013 - Portaria nº 882, de 29 de setembro de 2010 - Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda., no município de Bilac - SP; - TVR 679/2013 - Portaria nº 883, de 29 de setembro de 2010 - Moraes Serviços de Comunicação Ltda.- ME., no município de Santa Clara d'Oeste - SP; - TVR 680/2013 - Portaria nº 897, de 05 de outubro de 2010 - Sistema Millenium de Radiodifusão Ltda., no município de Guapé - MG; - TVR 681/2013 - Portaria nº 910, de 14 de outubro de 2010 - Deo Volente Ltda., no município de Monte Aprazível - SP; - TVR 682/2013 - Portaria nº 913, de 14 de outubro de 2010 - Moraes Serviços de Comunicação Ltda. - ME., no município de Três Fronteiras - SP; - TVR 683/2013 - Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010 - Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda., no município de Rio dos Índios - RS; - TVR 684/2013 - Portaria nº 972, de 26 de outubro de 2010 - Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda., no município de Setubinha - MG; - TVR 685/2013 - Portaria nº 1150, de 23 de novembro de 2010 - Canari Participações S.A., no município de Iguaba Grande - RJ; - TVR 686/2013 - Portaria nº 1151, de 23 de novembro de 2010 - Safira Radiodifusão Ltda., no município de Catanduvas - PR; - TVR 687/2013 - Portaria nº 1152, de 23 de novembro de 2010 - Fundação João XXIII, no município de Rio Negro - PR; - TVR 688/2013 - Portaria nº 1153, de 23 de novembro de 2010 - V.P.D. Empresa de Radiodifusão Ltda. - ME., no município de Bom Jardim - RJ; - TVR 689/2013 - Portaria nº 1266, de 03 de dezembro de 2010 - Rádio e Televisão Som das Águas Ltda., no município de Lambari - MG; - TVR 690/2013 - Portaria nº 1281, de 07 de dezembro de 2010 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Pilar - AL; - TVR 691/2013 - Portaria nº 1299, de 09 de dezembro de 2010 - Magalhães & Cassimiro Ltda., no município de Paula Cândido - MG; - TVR 692/2013 - Portaria nº 1300, de 09 de dezembro de 2010 - Carmorela Indústria e Comércio Ltda., no município de Piracema - MG; - TVR 693/2013 - Portaria nº 1350, de 17 de dezembro de 2010 - Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda., no município de Tombos - MG; - TVR 694/2013 - Portaria nº 1358, de 17 de dezembro de 2010 - Rádio Vera Ltda., no município de Nossa Senhora do Livramento - MT; - TVR 695/2013 - Portaria nº 1359, de 17 de dezembro de 2010 - Rádio Educadora de Peixoto de Azevedo Ltda., no município de Matupá - MT; - TVR 696/2013 - Portaria nº 1360, de 17 de dezembro de 2010 - E.F. Comunicações Ltda., no município de Nova Olímpia - MT. - TVR 697/2013 - Portaria nº 1415, de 28 de dezembro de 2010 - Rádio Tigre FM Ltda., no município de Novo Oriente - CE; - TVR 698/2013 - Portaria nº 1416, de 28 de dezembro de 2010 - Star FM Ltda., no município de Senador Pompeu - CE; - TVR 699/2013 - Portaria nº 123, de 17 de maio de 2011 - Cataia FM Ltda., no município de Magalhães Barata - PA; - TVR 700/2013 - Portaria nº 216, de 06 de junho de 2011 - Terra FM Comunicações Ltda., no município de Cidade Gaúcha - PR; - TVR 701/2013 - Portaria nº 217, de 06 de junho de 2011 - Rede Brasil de Radiodifusão Limitada, no município de Nova Friburgo - RJ; - TVR 702/2013 - Portaria nº 218, de 06 de junho de 2011 - Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda., no município de Alto do Rodrigues - RN; - TVR 703/2013 - Portaria nº 221, de 06 de junho de 2011 - Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda., no município de Sagres - SP; - TVR 704/2013 - Portaria nº 222, de 06 de junho de 2011 - Sistema Max Digital de Comunicações Ltda., no município de Santana da Ponte Pensa - SP.

Despacho atual:

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