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MSC 134/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 497/2013, TVR 498/2013, TVR 499/2013, TVR 500/2013, TVR 501/2013, TVR 502/2013, TVR 503/2013, TVR 504/2013, TVR 505/2013, TVR 506/2013, TVR 507/2013, TVR 508/2013, TVR 509/2013, TVR 510/2013, TVR 511/2013, TVR 512/2013, TVR 513/2013, TVR 514/2013, TVR 515/2013, TVR 516/2013, TVR 517/2013, TVR 518/2013, TVR 519/2013, TVR 520/2013, TVR 521/2013, TVR 522/2013, TVR 523/2013, TVR 524/2013, TVR 525/2013, TVR 526/2013, TVR 527/2013, TVR 528/2013, TVR 529/2013, TVR 530/2013, TVR 531/2013, TVR 532/2013, TVR 533/2013, TVR 534/2013, TVR 535/2013 e TVR 536/2013

Origem: AV 269/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 497/2013 - Portaria nº 244, de 14 de junho de 2011 - Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital, no município de Mariana - MG; - TVR 498/2013 - Portaria nº 251, de 21 de junho de 2011 - RADIOPAN - Associação de Radiocomunicadores de Paraíso do Norte, no município de Paraíso do Norte - PR; - TVR 499/2013 - Portaria nº 252, de 21 de junho de 2011 - Associação Beneficente de Igarapé Miri, no município de Igarapé Miri - PA; - TVR 500/2013 - Portaria nº 262, de 08 de julho de 2011 - Associação Comunitária Paraná de Radiodifusão, no município de Arapongas - PR; - TVR 501/2013 - Portaria nº 263, de 08 de julho de 2011 - Associação de Moradores Interativa de Paranaguá, no município de Paranaguá - PR; - TVR 502/2013 - Portaria nº 291, de 01 de agosto de 2011 - Banda de Música Nossa Senhora do Rosário, no município de Alfredo Vasconcelos - MG; - TVR 503/2013 - Portaria nº 292, de 01 de agosto de 2011 - Rádio Cultura de Capinópolis, no município de Capinópolis - MG; - TVR 504/2013 - Portaria nº 293, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, no município de Guiricema - MG; - TVR 505/2013 - Portaria nº 313, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR, no município de Corinto - MG; - TVR 506/2013 - Portaria nº 315, de 01 de agosto de 2011 - Associação dos Defensores do Rio Ipojuca, no município de Caruaru - PE. - TVR 507/2013 - Portaria nº 316, de 01 de agosto de 2011 - Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas, no município de Jurema - PE; - TVR 508/2013 - Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Liberdade, no município de Parnamirim - RN; - TVR 509/2013 - Portaria nº 320, de 01 de agosto de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM, no município de Estação - RS; - TVR 510/2013 - Portaria nº 322, de 01 de agosto de 2011 - Associação dos Moradores Monte Alegre III, no município de Araraquara - SP; - TVR 511/2013 - Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba, no município de Sorocaba - SP; - TVR 512/2013 - Portaria nº 326, de 01 de agosto de 2011 - Associação Oficina de Rádio Capanemense, no município de Capanema - PA; - TVR 513/2013 - Portaria nº 336, de 17 de agosto de 2011 - Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA, no município de Aiuaba - CE; - TVR 514/2013 - Portaria nº 337, de 17 de agosto de 2011 - Associação Cultural de Assunção, no município de Itapipoca - CE; - TVR 515/2013 - Portaria nº 338, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia, no município de Niquelândia - GO; - TVR 516/2013 - Portaria nº 339, de 17 de agosto de 2011 - Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA, no município de Ponto Chique - MG. - TVR 517/2013 - Portaria nº 341, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira, no município de Artur Nogueira - SP; - TVR 518/2013 - Portaria nº 343, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária do Bairro Vinhosa, no município de Itaperuna - RJ; - TVR 519/2013 - Portaria nº 344, de 17 de agosto de 2011 - Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM, no município de Santarém - PA; - TVR 520/2013 - Portaria nº 345, de 17 de agosto de 2011 - Associação Cultural Artística Novos Talentos de Tupã, no município de Tupã - SP; - TVR 521/2013 - Portaria nº 347, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Jardim São Pedro, no município de Mogi das Cruzes - SP; - TVR 522/2013 - Portaria nº 391, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Palmeiras, no município de Suzano - SP; - TVR 523/2013 - Portaria nº 394, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Bugre, no município de Bugre - MG; - TVR 524/2013 - Portaria nº 396, de 12 de setembro de 2011 - Associação dos Comunicadores de Radiodifusão de Lucena, no município de Lucena - PB; - TVR 525/2013 - Portaria nº 397, de 12 de setembro de 2011 - Associação Cultural Amigos de Petrolândia, no município de Petrolândia - SC; - TVR 526/2013 - Portaria nº 398, de 12 de setembro de 2011 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas, no município de Itaueira - PI. - TVR 527/2013 - Portaria nº 426, de 23 de setembro de 2011 - Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena, no município de Nova Santa Helena - MT; - TVR 528/2013 - Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde, no município de Maringá - PR; - TVR 529/2013 - Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011 - Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN, no município de Niquelândia - GO; - TVR 530/2013 - Portaria nº 479, de 28 de outubro de 2011 - Associação Comunitária de Difusão Alternativa de Divinópolis, no município de Divinópolis - MG; - TVR 531/2013 - Portaria nº 481, de 28 de outubro de 2011 - Associação Comunitária Vicentina, no município de Vicentina - MS; - TVR 532/2013 - Portaria nº 521, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM), no município de Senador José Porfírio - PA; - TVR 533/2013 - Portaria nº 522, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Cultural Morada do Sol, no município de Goiânia - GO; - TVR 534/2013 - Portaria nº 523, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Cultural e Comunitária de Jequiá da Praia, no município de Jequiá da Praia - AL; - TVR 535/2013 - Portaria nº 525, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Comunitária Areia Branca FM, no município de Areia Branca - SE; - TVR 536/2013 - Portaria nº 528, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Radiofusão Flamboyant, no município de Goiânia - GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 134/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
17/04/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-497/2013,TVR-498/2013,TVR-499/2013,TVR-500/2013,TVR-501/2013,TVR-502/2013,TVR-503/2013,TVR-504/2013,TVR-505/2013 e TVR-506/2013
  • Transformada em : TVR-507/2013,TVR-508/2013,TVR-509/2013,TVR-510/2013,TVR-511/2013,TVR-512/2013,TVR-513/2013,TVR-514/2013,TVR-515/2013 e TVR-516/2013
  • Transformada em : TVR-517/2013,TVR-518/2013,TVR-519/2013,TVR-520/2013,TVR-521/2013,TVR-522/2013,TVR-523/2013,TVR-524/2013,TVR-525/2013 e TVR-526/2013
  • Transformada em : TVR-527/2013,TVR-528/2013,TVR-529/2013,TVR-530/2013,TVR-531/2013,TVR-532/2013,TVR-533/2013,TVR-534/2013,TVR-535/2013 e TVR-536/2013
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/13 PÁG 11860 COL 02. Inteiro teor