Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MSC 131/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 377/2013, TVR 378/2013, TVR 379/2013, TVR 380/2013, TVR 381/2013, TVR 382/2013, TVR 383/2013, TVR 384/2013, TVR 385/2013, TVR 386/2013, TVR 387/2013, TVR 388/2013, TVR 389/2013, TVR 390/2013, TVR 391/2013, TVR 392/2013, TVR 393/2013, TVR 394/2013, TVR 395/2013, TVR 396/2013, TVR 397/2013, TVR 398/2013, TVR 399/2013, TVR 400/2013, TVR 401/2013, TVR 402/2013, TVR 403/2013, TVR 404/2013, TVR 405/2013, TVR 406/2013, TVR 407/2013, TVR 408/2013, TVR 409/2013, TVR 410/2013, TVR 411/2013, TVR 412/2013, TVR 413/2013, TVR 414/2013 e TVR 415/2013

Origem: AV 266/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 377/2013 - Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), no município de Ortigueira - PR; - TVR 378/2013 - Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004 - Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios, no município de Oratórios - MG; - TVR 379/2013 - Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação Comunitária de Rádio Nova Sião, no município de Rio de Janeiro - RJ; - TVR 380/2013 - Portaria nº 214, de 15 de março de 2005 - Associação Crescer e Florescer, no município de Fortaleza - CE; - TVR 381/2013 - Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007 - Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB, no município de Barueri - SP; - TVR 382/2013 - Portaria nº 143, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Escola de Rádio Progresso, no município de Rio de Janeiro - RJ; - TVR 383/2013 - Portaria nº 157, de 12 de abril de 2007 - NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste, no município de Santos - SP; - TVR 384/2013 - Portaria nº 162, de 12 de abril de 2007 - Associação Unidos de Santa Maria Gorette, no município de Jundiaí - SP; - TVR 385/2013 - Portaria nº 167, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba, no município de Curitiba - PR; - TVR 386/2013 - Portaria nº 177, de 23 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE, no município de Periquito - MG; - TVR 387/2013 - Portaria nº 255, de 29 de maio de 2007 - Centro Cultural Comunitário Amarais, no município de Campinas - SP; - TVR 388/2013 - Portaria nº 365, de 28 de junho de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM, no município de Guarujá - SP; - TVR 389/2013 - Portaria nº 413, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural Comunitária Calábria, no município de Guarulhos - SP; - TVR 390/2013 - Portaria nº 416, de 24 de julho de 2007 - Associação Civil Floripa é 10, no município de Florianópolis - SC; - TVR 391/2013 - Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso, no município de Cardoso - SP; - TVR 392/2013 - Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte, no município de Congonhas do Norte - MG; - TVR 393/2013 - Portaria nº 953, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA, no município de Praia Grande - SP; - TVR 394/2013 - Portaria nº 521, de 14 de junho de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP, no município de Cachoeira do Piriá - PA; - TVR 395/2013 - Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010 - ABA - Associação Beneficente Ágape, no município de Palma - MG; - TVR 396/2013 - Portaria nº 598, de 29 de junho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte, no município de Novo Horizonte - SC; - TVR 397/2013 - Portaria nº 663, de 21 de julho de 2010 - Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano, no município de Bozano - RS; - TVR 398/2013 - Portaria nº 665, de 21 de julho de 2010 - Associação de Comunicação e Cultura de Palotina, no município de Palotina - PR; - TVR 399/2013 - Portaria nº 697, de 28 de julho de 2010 - Associação dos Moradores de Pastos Bons - AMPB, no município de Cratéus - CE; - TVR 400/2013 - Portaria nº 756, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária Beneficente Vida, no município de Andirá - PR; - TVR 401/2013 - Portaria nº 758, de 24 de agosto de 2010 - Associação de Difusão Comunitária do Povoado Josias, no município de Zé Doca - MA; - TVR 402/2013 - Portaria nº 760, de 24 de agosto de 2010 - Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL), no município de Tijucas do Sul - PR; - TVR 403/2013 - Portaria nº 761, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito, no município de Pedregulho - SP; - TVR 404/2013 - Portaria nº 763, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Moradores do Grande Barroso I, no município de Fortaleza - CE; - TVR 405/2013 - Portaria nº 785, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste, no município de Conquista D'Oeste - MT; - TVR 406/2013 - Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária, no município de São João do Sul - SC; - TVR 407/2013 - Portaria nº 915, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa", no município de Itaporanga - SP; - TVR 408/2013 - Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010 - Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão, no município de Foz do Iguaçu - PR; - TVR 409/2013 - Portaria nº 918, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor, no município de Campinas - SP; - TVR 410/2013 - Portaria nº 919, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta, no município de Serra Alta - SC; - TVR 411/2013 - Portaria nº 929, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios, no município de Vila Nova dos Martírios - MA; - TVR 412/2013 - Portaria nº 930, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Amaralina, no município de Amaralina - GO; - TVR 413/2013 - Portaria nº 932, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN, no município de Tanque Novo - BA; - TVR 414/2013 - Portaria nº 933, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba, no município de Guabiruba - SC; - TVR 415/2013 - Portaria nº 934, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia, no município de Tailândia - PA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 131/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
  • Apresentação da TVR 386/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 23 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Periquito, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
16/04/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-377/2013,TVR-378/2013,TVR-379/2013,TVR-380/2013,TVR-381/2013,TVR-382/2013,TVR-383/2013,TVR-384/2013,TVR-385/2013,TVR-386/2013,TVR-387/2013,TVR-388/2013,TVR-389/2013,TVR-390/2013,TVR-391/2013,TVR-392/2013,TVR-393/2013,TVR-394/2013,TVR-395/2013,TVR-396/2013,TVR-397/2013,TVR-398/2013,TVR-399/2013,TVR-400/2013,TVR-401/2013,TVR-402/2013,TVR-403/2013,TVR-404/2013,TVR-405/2013,TVR-406/2013,TVR-407/2013,TVR-408/2013,TVR-409/2013,TVR-410/2013,TVR-411/2013,TVR-412/2013,TVR-413/2013,TVR-414/2013 e TVR-415/2013
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/13 PÁG 11768 COL 02. Inteiro teor