Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MSC 45/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 287/2013, TVR 288/2013, TVR 289/2013, TVR 290/2013, TVR 291/2013, TVR 292/2013, TVR 293/2013, TVR 294/2013, TVR 295/2013, TVR 296/2013, TVR 297/2013, TVR 298/2013, TVR 299/2013, TVR 300/2013, TVR 301/2013, TVR 302/2013, TVR 303/2013, TVR 304/2013, TVR 305/2013, TVR 306/2013, TVR 307/2013, TVR 308/2013, TVR 309/2013, TVR 310/2013 e TVR 311/2013

Origem: AV 127/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 287/2013 - Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia, no município de Uberlândia - MG; - TVR 288/2013 - Portaria nº 225, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani, no município de Bom Despacho - MG; - TVR 289/2013 - Portaria nº 702, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM, no município de Nova Bandeirantes - MT; - TVR 290/2013 - Portaria nº 746, de 24 de agosto de 2010 - Organização Capelense de Amparo a Infância, no município de Capela do Alto - SP; - TVR 291/2013 - Portaria nº 757, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba, no município de Embaúba - SP; - TVR 292/2013 - Portaria nº 924, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes", no município de Brejo - MA; - TVR 293/2013 - Portaria nº 1.056, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Amigos da Vila Operária, no município de Guaraçaí - SP; - TVR 294/2013 - Portaria nº 1.080, de 16 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração, no município de Porto Feliz - SP; - TVR 295/2013 - Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense, no município de Serra Negra do Norte - RN; - TVR 296/2013 - Portaria nº 1.090, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF, no município de Santana do São Francisco - SE; - TVR 297/2013 - Portaria nº 1.093, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares, no município de Tavares - RS; - TVR 298/2013 - Portaria nº 1.154, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão, no município de São Sebastião do Paraíso - MG; - TVR 299/2013 - Portaria nº 1.156, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Evangelistana, no município de São João Evangelista - MG; - TVR 300/2013 - Portaria nº 1.159, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul, no município de Céu Azul - PR; - TVR 301/2013 - Portaria nº 1.161, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - SC; - TVR 302/2013 - Portaria nº 1.162, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Califórnia, no município de Califórnia - PR; - TVR 303/2013 - Portaria nº 1.164, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois, no município de Malhada dos Bois - SE; - TVR 304/2013 - Portaria nº 1.165, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Mídia Comunitária da Cidade de Nhandeara, no município de Nhandeara - SP; - TVR 305/2013 - Portaria nº 1.174, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN, no município de Rafael Godeiro - RN; - TVR 306/2013 - Portaria nº 1.178, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Izabelense, no município de Santa Izabel D'Oeste - PR; - TVR 307/2013 - Portaria nº 1.180, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra, no município de Natal - RN; - TVR 308/2013 - Portaria nº 1.240, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD, no município de Ribeirão das Neves - MG; - TVR 309/2013 - Portaria nº 325, de 01 de agosto de 2011 - Associação Mãos Unidas, no município de Auriflama - SP; - TVR 310/2013 - Portaria nº 242, de 30 de abril de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré, no município de Nova Mamoré - RO; - TVR 311/2013 - Portaria nº 269, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ, no município de Fazenda Nova - GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 45/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria n° 419, de 4 de setembro de 2006 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia, no município de Uberlândia - MG;
    2 - Portaria n° 225, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani, no município de Bom Despacho - MG;
    3 - Portaria n° 702, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM, no município de Nova Bandeirantes - MT;
    4 - Portaria n° 746, de 24 de agosto de 2010 - Organização Capelense de Amparo a Infância, no município de Capela do Alto - SP;
    5 - Portaria n° 757, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba, no município de Embaúba - SP;
    6 - Portaria n° 924, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro 'Zé Gomes', no município de Brejo - MA;
    7 - Portaria n° 1.056, de 8 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Amigos da Vila Operária, no município de Guaraçaí - SP;
    8 - Portaria n° 1.080, de 16 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração, no município de Porto Feliz - SP;
    9- Portaria n° 1.087, de 16 de novembro de 2010- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense, no município de Serra Negra do Norte - RN;
    10- Portaria n° 1.090, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF, no município de Santana do São Francisco - SE;
    11 - Portaria n° 1.093, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares, no município de Tavares - RS;
    12 - Portaria n° 1.154, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão, no município de São Sebastião do Paraíso - MG;
    13 - Portaria n° 1.156, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Evangelistana, no município de São João Evangelista - MG;
    14- Portaria n° 1.159, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul, no município de Céu Azul - PR;
    15 - Portaria n° 1.161, de 24 de novembro de 2010- Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - SC;
    16 - Portaria n° 1.162, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Califórnia, no município de Califórnia - PR;
    17 - Portaria n° 1.164, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois, no município de Malhada dos Bois - SE;
    18 - Portaria n° 1.165, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Mídia Comunitária da Cidade de Nhandeara, no município de Nhandeara - SP;
    19 - Portaria n° 1.174, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN, no município de Rafael Godeiro - RN;
    20 - Portaria n° 1.178, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Izabelense, no município de Santa Izabel D'Oeste - PR;
    21 - Portaria n° 1.180, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra, no município de Natal - RN;
    22 - Portaria n° 1.240, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD, no município de Ribeirão das Neves - MG;
    23 - Portaria n° 325, de 1° de agosto de 2011 - Associação Mãos Unidas, no município de Auriflama - SP;
    24 - Portaria n° 242, de 30 de abril de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré, no município de Nova Mamoré - RO; e
    25 - Portaria n° 269, de 6 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ, no município de Fazenda Nova - GO.

    ". Inteiro teor
04/03/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-287/2013,TVR-288/2013,TVR-289/2013,TVR-290/2013,TVR-291/2013,TVR-292/2013,TVR-293/2013,TVR-294/2013,TVR-295/2013,TVR-296/2013,TVR-297/2013,TVR-298/2013,TVR-299/2013,TVR-300/2013,TVR-301/2013,TVR-302/2013,TVR-303/2013,TVR-304/2013,TVR-305/2013,TVR-306/2013,TVR-307/2013,TVR-308/2013,TVR-309/2013,TVR-310/2013 e TVR-311/2013
13/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/13 PÁG 06080 COL 02. Inteiro teor