Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 45/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria n° 419, de 4 de setembro de 2006 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia, no município de Uberlândia - MG;
  2 - Portaria n° 225, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani, no município de Bom Despacho - MG;
  3 - Portaria n° 702, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM, no município de Nova Bandeirantes - MT;
  4 - Portaria n° 746, de 24 de agosto de 2010 - Organização Capelense de Amparo a Infância, no município de Capela do Alto - SP;
  5 - Portaria n° 757, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba, no município de Embaúba - SP;
  6 - Portaria n° 924, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro 'Zé Gomes', no município de Brejo - MA;
  7 - Portaria n° 1.056, de 8 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Amigos da Vila Operária, no município de Guaraçaí - SP;
  8 - Portaria n° 1.080, de 16 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração, no município de Porto Feliz - SP;
  9- Portaria n° 1.087, de 16 de novembro de 2010- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense, no município de Serra Negra do Norte - RN;
  10- Portaria n° 1.090, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF, no município de Santana do São Francisco - SE;
  11 - Portaria n° 1.093, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares, no município de Tavares - RS;
  12 - Portaria n° 1.154, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão, no município de São Sebastião do Paraíso - MG;
  13 - Portaria n° 1.156, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Evangelistana, no município de São João Evangelista - MG;
  14- Portaria n° 1.159, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul, no município de Céu Azul - PR;
  15 - Portaria n° 1.161, de 24 de novembro de 2010- Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - SC;
  16 - Portaria n° 1.162, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Califórnia, no município de Califórnia - PR;
  17 - Portaria n° 1.164, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois, no município de Malhada dos Bois - SE;
  18 - Portaria n° 1.165, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Mídia Comunitária da Cidade de Nhandeara, no município de Nhandeara - SP;
  19 - Portaria n° 1.174, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN, no município de Rafael Godeiro - RN;
  20 - Portaria n° 1.178, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Izabelense, no município de Santa Izabel D'Oeste - PR;
  21 - Portaria n° 1.180, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra, no município de Natal - RN;
  22 - Portaria n° 1.240, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD, no município de Ribeirão das Neves - MG;
  23 - Portaria n° 325, de 1° de agosto de 2011 - Associação Mãos Unidas, no município de Auriflama - SP;
  24 - Portaria n° 242, de 30 de abril de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré, no município de Nova Mamoré - RO; e
  25 - Portaria n° 269, de 6 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ, no município de Fazenda Nova - GO.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor