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MSC 58/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 368/2013, TVR 369/2013, TVR 370/2013, TVR 371/2013, TVR 372/2013, TVR 373/2013, TVR 374/2013 e TVR 375/2013

Origem: AV 141/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: - TVR 368/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., no município de Poços de Caldas - MG; - TVR 369/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., no município de Araxá - MG; - TVR 370/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda., no município de Muzambinho - MG; - TVR 371/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Difusora Cacique Ltda., no município de Nova Andradina - MS; - TVR 372/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Trairy Ltda., no município de Natal - RN; - TVR 373/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., no município de Monte Alto - SP; - TVR 374/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Araranguá Ltda., no município de Araranguá - SC; - TVR 375/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Educadora Ltda., no município de Canoas - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 58/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:
    1 - Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., no município de Poços de Caldas - MG;
    2 - Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., no município de Araxá - MG;
    3 - Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda., no município de Muzambinho - MG;
    4 - Rádio Difusora Cacique Ltda., no município de Nova Andradina - MS;
    5 - Rádio Trairy Ltda., no município de Natal - RN;
    6 - Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., no município de Monte Alto - SP;
    7 - Rádio Araranguá Ltda., no município de Araranguá - SC; e
    8 - Rádio Educadora Ltda., no município de Canoas - RS.
    ". Inteiro teor
04/03/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-368/2013,TVR-369/2013,TVR-370/2013,TVR-371/2013,TVR-372/2013,TVR-373/2013,TVR-374/2013 e TVR-375/2013
13/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
10/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/13 PÁG 09522 COL 01. Inteiro teor
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