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MSC 42/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 230/2013, TVR 231/2013, TVR 232/2013, TVR 233/2013, TVR 234/2013, TVR 235/2013, TVR 236/2013, TVR 237/2013, TVR 238/2013, TVR 239/2013, TVR 240/2013, TVR 241/2013, TVR 242/2013, TVR 243/2013, TVR 244/2013, TVR 245/2013, TVR 246/2013, TVR 247/2013, TVR 248/2013, TVR 249/2013, TVR 250/2013, TVR 251/2013 e TVR 252/2013

Origem: AV 124/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 230/2013 - Portaria nº 1228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS; - TVR 231/2013 - Portaria nº 1230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS; - TVR 232/2013 - Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA; - TVR 233/2013 - Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG. - TVR 234/2013 - Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR; - TVR 235/2013 - Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG; - TVR 236/2013 - Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP; - TVR 237/2013 - Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP; - TVR 238/2013 - Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG. - TVR 239/2013 - Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG; - TVR 240/2013 - Portaria nº 1315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO; - TVR 241/2013 - Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT; - TVR 242/2013 - Portaria nº 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA; - TVR 243/2013 - Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT. - TVR 244/2013 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE; - TVR 245/2013 - Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT; - TVR 246/2013 - Portaria nº 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI; - TVR 247/2013 - Portaria nº 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP; - TVR 248/2013 - Portaria nº 167, de 06 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP. - TVR 249/2013 - Portaria nº 187, de 06 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP; - TVR 250/2013 - Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município de Rio de Janeiro - RJ; - TVR 251/2013 - Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA. - TVR 252/2013 - Portaria nº 532, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 42/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria n° 1.228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS;
    2 - Portaria n° 1.230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS;
    3 - Portaria n° 1.235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA;
    4 - Portaria n° 1.236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG;
    5 - Portaria n° 1.239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR;
    6 - Portaria n° 1 .241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG;
    7 - Portaria n° 1.242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP;
    8 - Portaria n° 1.243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP;
    9 - Portaria n° 1.276, de 6 de dezembro de 2010- Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG;
    10 - Portaria n° 1.277, de 6 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG;
    11 - Portaria n° 1.315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO;
    12 - Portaria n° 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT;
    13 - Portaria n° 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA;
    14 - Portaria n° 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT;
    15 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE;
    16 - Portaria n° 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT;
    17 - Portaria n° 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI;
    18 - Portaria n° 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP;
    19 - Portaria n° 167, de 6 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP;
    20- Portaria n° 187, de 6 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP;
    21 - Portaria n° 203, de 6 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município do Rio de Janeiro - RJ;
    22- Portaria n° 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA; e
    23 - Portaria n° 532, de 6 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.

    ". Inteiro teor
04/03/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-230/2013,TVR-231/2013,TVR-232/2013 e TVR-233/2013
  • Transformada em : TVR-234/2013,TVR-235/2013,TVR-236/2013,TVR-237/2013 e TVR-238/2013
  • Transformada em : TVR-239/2013,TVR-240/2013,TVR-241/2013,TVR-242/2013 e TVR-243/2013
  • Transformada em : TVR-244/2013,TVR-245/2013,TVR-246/2013,TVR-247/2013 e TVR-248/2013
  • Transformada em : TVR-249/2013,TVR-250/2013 e TVR-251/2013
  • Transformada em : TVR-252/2013
06/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/13 PAG 3898 COL 02. Inteiro teor
13/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor