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MSC 418/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/05/2002

Ementa
TVR-2288/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo. TVR-2289/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 394, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - GO - APRODEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás. TVR-2290/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 406, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins. TVR-2291/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 410, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso. TVR-2292/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. TVR-2293/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 505, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação Inicial no DCD de 20/6/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/6/2002.
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