Situação: Transformada no TVR 2280/2002

Ementa
TVR-2280/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 788, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Pacu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais. TVR-2281/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 17, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marizópolis, Estado de Paraíba. TVR-2282/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 47, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão. TVR-2283/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 57, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná. TVR-2284/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-2285/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 153, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais. TVR-2286/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 208, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coaraci, Estado da Bahia. TVR-2287/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Movimento Teatral "Ziriguidum Art Circus", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

Despacho atual:

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