Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MSC 287/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 202/2012, TVR 203/2012, TVR 204/2012, TVR 205/2012, TVR 206/2012, TVR 207/2012, TVR 208/2012, TVR 209/2012, TVR 210/2012, TVR 211/2012, TVR 212/2012, TVR 213/2012, TVR 214/2012, TVR 215/2012, TVR 216/2012, TVR 217/2012, TVR 218/2012, TVR 219/2012, TVR 220/2012, TVR 221/2012, TVR 222/2012, TVR 223/2012, TVR 224/2012, TVR 225/2012, TVR 226/2012, TVR 227/2012, TVR 228/2012 e TVR 229/2012

Origem: AV 526/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 202/2012 - Portaria nº 775, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Rádio Comunitária Shalon FM, no município de Goiânia - GO; - TVR 203/2012 - Portaria nº 513, de 10 de junho de 2010 - Associação Cultural dos Amigos Rochedenses, no município de Rochedo de Minas - MG; - TVR 204/2012 - Portaria nº 526, de 14 de junho de 2010 - Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG, no município de Medeiros - MG; - TVR 205/2012 - Portaria nº 662, de 21 de julho de 2010 - Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões, no município de Campina das Missões - RS; - TVR 206/2012 - Portaria nº 703, de 29 de julho de 2010 - Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado, no município de Tangará - RN; - TVR 207/2012 - Portaria nº 744, de 24 de agosto de 2010 - Sociedade Luiza Távora, no município de Potengi - CE; - TVR 208/2012 - Portaria nº 751, de 24 de agosto de 2010 - Associação Assistencial e Cultural Baraunense, no município de Baraúna - RN; - TVR 209/2012 - Portaria nº 752, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos, no município de Major Isidoro - AL; - TVR 210/2012 - Portaria nº 754, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região, no município de Campos do Jordão - SP; - TVR 211/2012 - Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga, no município de Astorga - PR; - TVR 212/2012 - Portaria nº 921, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai, no município de Heitorai - GO; - TVR 213/2012 - Portaria nº 931, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pindorama, no município de Pindorama - SP; - TVR 214/2012 - Portaria nº 938, de 14 de outubro de 2010 - Associação Radiodifusão Cultural de Triunfo, no município de Triunfo - RS; - TVR 215/2012 - Portaria nº 939, de 14 de outubro de 2010 - Associação Radiodifusão Comunitária Independência, no município de Tutóia - MA; - TVR 216/2012 - Portaria nº 941, de 14 de outubro de 2010 - Associação Rádio Comunitária de Marataízes, no município de Marataízes - ES; - TVR 217/2012 - Portaria nº 1041, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, no município de Piên - PR; - TVR 218/2012 - Portaria nº 1048, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Domingos Martins, no município de Domingos Martins - ES; - TVR 219/2012 - Portaria nº 1050, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro, no município de Formigueiro - RS; - TVR 220/2012 - Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010 - Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental, no município de Recife - PE; - TVR 221/2012 - Portaria nº 1083, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Pedro, no município de Ubarana - SP; - TVR 222/2012 - Portaria nº 1092, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Doutor Ulysses - Paraná, no município de Doutor Ulysses - PR; - TVR 223/2012 - Portaria nº 1101, de 16 de novembro de 2010 - Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania, no município de Caibaté - RS; - TVR 224/2012 - Portaria nº 1168, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Victorense de Comunicação, no município de Victor Graeff - RS; - TVR 225/2012 - Portaria nº 1169, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Difusão Comunitária de Barão, no município de Barão - RS; - TVR 226/2012 - Portaria nº 1170, de 24 de novembro de 2010 - Sociedade Beneficente Glória In Excelsis, no município de Boa Vista do Cadeado - RS; - TVR 227/2012 - Portaria nº 1173, de 24 de novembro de 2010 - Associação Movimento Comunitário Canoas, no município de Paraibuna - SP; - TVR 228/2012 - Portaria nº 1179, de 24 de novembro de 2010 - Sociedade Civil Acauã, no município de Salvador - BA; - TVR 229/2012 - Portaria nº 1279, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio, no município de Belo Horizonte - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 287/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23512 COL 01. Inteiro teor
06/07/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-202/2012,TVR-203/2012,TVR-204/2012,TVR-205/2012,TVR-206/2012,TVR-207/2012,TVR-208/2012,TVR-209/2012,TVR-210/2012,TVR-211/2012,TVR-212/2012,TVR-213/2012,TVR-214/2012,TVR-215/2012,TVR-216/2012,TVR-217/2012,TVR-218/2012,TVR-219/2012,TVR-220/2012,TVR-221/2012,TVR-222/2012,TVR-223/2012,TVR-224/2012,TVR-225/2012,TVR-226/2012,TVR-227/2012,TVR-228/2012 e TVR-229/2012
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012