Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 516/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 164/2012 - Portaria nº 20, de 17 de fevereiro de 2011 - Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança, no município de Petrolândia - PE; - TVR 165/2012 - Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Educadora e Cultural de Extrema, no município de Porto Velho - RO; - TVR 166/2012 - Portaria nº 27, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Unidos por Faxinal, no município de Faxinal dos Guedes - SC; - TVR 167/2012 - Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia, no município de Macedônia - SP; - TVR 168/2012 - Portaria nº 35, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC, no município de Riachinho - MG; - TVR 169/2012 - Portaria nº 39, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Curionópolis - ARCC, no município de Curionópolis - PA; - TVR 170/2012 - Portaria nº 41, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela, no município de Barra Longa - MG; - TVR 171/2012 - Portaria nº 46, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho - Bahia, no município de Sobradinho - BA; - TVR 172/2012 - Portaria nº 47, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido, no município de Ourolândia - BA; - TVR 173/2012 - Portaria nº 52, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM, no município de São Roque do Canaã - ES; - TVR 174/2012 - Portaria nº 54, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí, no município de Jutaí - AM; - TVR 175/2012 - Portaria nº 72, de 22 de março de 2011 - Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo, no município de Turvo - PR; - TVR 176/2012 - Portaria nº 120, de 10 de maio de 2011 - Associação Cultural da Integração e Desenvolvimento de Quatro Barras (ACIDQB), no município de Quatro Barras - PR; - TVR 177/2012 - Portaria nº 126, de 17 de maio de 2011 - Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB, no município de Formosa - GO; - TVR 178/2012 - Portaria nº 129, de 19 de maio de 2011 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 179/2012 - Portaria nº 133, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Marluse Veiga Araújo, no município de Piraí do Norte - BA; - TVR 180/2012 - Portaria nº 144, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Três Arroios - ACERATRES, no município de Três Arroios - RS; - TVR 181/2012 - Portaria nº 150, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária do Setor Fama e Região - ASCOMFAR, no município de Goiânia - GO; - TVR 182/2012 - Portaria nº 155, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê, no município de São Paulo das Missões - RS; - TVR 183/2012 - Portaria nº 160, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Stúdio FM, no município de Guararapes - SP; - TVR 184/2012 - Portaria nº 169, de 06 de junho de 2011 - Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Lajedão, no município de Lajedão - BA; - TVR 185/2012 - Portaria nº 172, de 06 de junho de 2011 - Instituto Manoel Francisco de Comunicação e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Paulo Afonso, no município de Paulo Afonso - BA; - TVR 186/2012 - Portaria nº 173, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas, no município de Bonito de Minas - MG; - TVR 187/2012 - Portaria nº 174, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária Pedrabonitense de Radiodifusão, no município de Pedra Bonita - MG; - TVR 188/2012 - Portaria nº 178, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias, no município de Caracol - PI; - TVR 189/2012 - Portaria nº 181, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul, no município de Salvador do Sul - RS; - TVR 190/2012 - Portaria nº 182, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO, no município de Sertão Santana - RS; - TVR 191/2012 - Portaria nº 186, de 06 de junho de 2011 - Associação de Comunicação e Cultura de Treviso, no município de Treviso - SC; - TVR 192/2012 - Portaria nº 189, de 06 de junho de 2011 - Associação Cultural Parque Rio São Lourenço, no município de Juquitiba - SP; - TVR 193/2012 - Portaria nº 27, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã, no município de Talismã - TO; - TVR 194/2012 - Portaria nº 72, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Kennedy FM, no município de Presidente Kennedy - TO; - TVR 195/2012 - Portaria nº 119, de 02 de março de 2012 - Associação Rádio Comunitária Aguiarnópolis, no município de Aguiarnópolis - TO; - TVR 196/2012 - Portaria nº 174, de 21 de março de 2012 - Associação Rádio Comunitária Ribeira FM, no município de Darcinópolis - TO.

Despacho atual:

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