MSC 271/2012
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 124/2012
Origem: AV 510/2012
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/06/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 20 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
- TVR 124/2012 - TV Cabrália Ltda., no município de Itabuna - BA;
- TVR 125/2012 - Televisão Goyá Ltda., no município de Goiânia - GO;
- TVR 126/2012 - Rádio e Televisão Marajoara Ltda., no município de Belém - PA;
- TVR 127/2012 - Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 128/2012 - Rede Mulher de Televisão Ltda., no município de Araraquara - SP; e
- TVR 129/2012 - TV Record de Franca S.A., no município de Franca - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/07/2012 | Transformada em : TVR-124/2012,TVR-125/2012,TVR-126/2012,TVR-127/2012,TVR-128/2012 e TVR-129/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 02/07/2012 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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