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MSC 261/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 106/2012

Origem: AV 491/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e 2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO. - TVR 106/2012 - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Alvorada do Tocantins - TO; - TVR 107/2012 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Paraíso do Tocantins - TO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 261/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
    - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e
    2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.
    ". Inteiro teor
18/06/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-106/2012 e TVR-107/2012
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22226 COL 01. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
25/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
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