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MSC 43/2012 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 564/2012

Origem: AV 81/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/02/2012

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 43/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010". Inteiro teor
23/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/12 PÁG 03622 COL 01. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pel a MERCOSUL.
26/03/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Paulo Paim (PT-RS)
17/04/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Paulo Paim (PT-RS).
  • Parecer do Relator, Sen. Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
24/04/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, Senador Paulo Paim, por unanimidade.
27/04/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2012 - 14h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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