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MSC 374/2011 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Tranformada ao PDC 512/2011

Origem: AV 569/2011

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/09/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC N2 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2011	Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolução à CCP
21/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 374/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC N2 29/10 'Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão', aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010". Inteiro teor
14/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2011
21/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
23/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
27/09/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Recebimento pela MERCOSUL.
29/09/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
18/10/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, por unanimidade.
18/11/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolução à CCP