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MSC 338/2002 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/05/2002

Ementa
TVR-2125/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. TVR-2126/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. TVR-2127/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. TVR-2128/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2002

Plenário ( PLEN )

10/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
15/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/5/2002.
  • Encaminhada à publicação.
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