TVR 2004/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 2191/2002
Origem: MSC 294/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/04/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2191/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/04/2002 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/06/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária