Situação: Transformada no TVR 1929/2002

Ementa
TVR-1929/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. TVR-1930/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Paraiense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. TVR-1931/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais. TVR-1932/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. TVR-1933/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais. TVR-1934/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 3 de Novembro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná. TVR-1935/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná. TVR-1936/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná. TVR-1937/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança do Sul, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-1938/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação "Geovana Targino" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D'Anta, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho atual:

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