Situação: Transformada no TVR 1803/2002

Ementa
TVR-1803/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 100, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade - ABECCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. TVR-1804/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 101, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, estado de Minas Gerais. TVR-1805/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 102, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná. TVR-1806/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 103, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cidade Gaúcha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade Gaúcha, Estado do Paraná. TVR-1807/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 104, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba. TVR-1808/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 105, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará. TVR-1809/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 106, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caraguatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. TVR-1810/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 107, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná. TVR-1811/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 110, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.

Despacho atual:

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