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MSC 751/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2871/2011, TVR 2872/2011, TVR 2873/2011, TVR 2874/2011, TVR 2875/2011, TVR 2876/2011, TVR 2877/2011, TVR 2878/2011, TVR 2879/2011, TVR 2880/2011, TVR 2881/2011, TVR 2882/2011, TVR 2883/2011, TVR 2884/2011, TVR 2885/2011, TVR 2886/2011, TVR 2887/2011, TVR 2888/2011, TVR 2889/2011, TVR 2890/2011, TVR 2891/2011, TVR 2892/2011, TVR 2893/2011, TVR 2894/2011, TVR 2895/2011, TVR 2896/2011, TVR 2897/2011, TVR 2898/2011, TVR 2899/2011, TVR 2900/2011, TVR 2901/2011, TVR 2902/2011, TVR 2903/2011, TVR 2904/2011, TVR 2905/2011, TVR 2906/2011, TVR 2907/2011, TVR 2908/2011, TVR 2909/2011, TVR 2910/2011, TVR 2911/2011 e TVR 2912/2011

Origem: AV 997/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 2.567, de 22 de novembro de 2002 - Rádio Caiuá Ltda., na cidade de Paranavaí - PR; 2 - Portaria nº 763, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Concórdia FM Ltda., na cidade de Concórdia - SC; 3 - Portaria nº 594, de 18 de agosto de 2009 - Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A., no município de São Paulo - SP; 4 - Portaria nº 609, de 24 de agosto de 2009 - Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda., no município de Manhumirim - MG; 5 - Portaria nº 668, de 3 de setembro de 2009 - Fundação Brasil 2000, no município de São Paulo - SP; 6 - Portaria nº 915, de 18 de novembro de 2009 - FM Sudoeste Radiodifusora Ltda., no município de Piraí - RJ; 7 - Portaria nº 106, de 11 de março de 2010 - Fundação Fraternidade, originalmente outorgada à Rádio Doce Vale Ltda., no município de Taquari - RS; 8 - Portaria nº 176, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Campinas Ltda., no município de Campinas - SP; 9 - Portaria nº 178, de 24 de março de 2010 - Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda., no município de Uberlândia - MG; 10 - Portaria nº 185, de 24 de março de 2010 - Rádio FM Clube Um Ltda., no município de Tupanciretã - RS; 11 - Portaria nº 186, de 24 de março de 2010 - Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., no município de São Paulo - SP; 12 - Portaria nº 191, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., no município de Cuiabá - MT; 13 - Portaria nº 192, de 24 de março de 2010 - Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ; 14 - Portaria nº 193, de 24 de março de 2010 - Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., no município de Vitória - ES; 15 - Portaria nº 197, de 24 de março de 2010 - Rádio Clube de Valença Ltda., no município de Valença - RJ; 16 - Portaria nº 198, de 24 de março de 2010 - Rauland Belém Som Ltda., no município de Belém - PA; 17 - Portaria nº 308, de 30 de março dc 2010 - Rádio Itapema FM de florianópolis Ltda., originalmente outorgada ao Diário da Manhã Ltda., no município de Florianópolis - SC; 18 - Portaria nº 341, de 15 de abril de 2010 - Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda., no município de Taubaté - SP; 19 - Portaria nº 343, de 15 de abril de 2010 - Rádio Zé Ltda., no município de Resende - RJ; 20 - Portaria nº 344, de 15 de abril de 2010 - Rádio Santanense FM Stereo Ltda., no município de Santana do Livramento - RS; 21 - Portaria nº 345, de 15 de abril de 2010 - Litoral Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transrio Ltda., no município de Arraial do Cabo - RJ; 22 - Portaria nº 347, de 15 de abril de 2010 - Rádio Maringá FM Ltda., no município de Maringá - PR; 23 - Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010 - Sociedade Rádio Princesa Ltda., no município de Francisco Beltrão - PR; 24 - Portaria nº 354, de 16 de abril de 2010 - Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., originariamente outorgada à Rádio Verde Vale Ltda., no município de Blumenau - SC; 25 - Portaria nº 356, de 16 de abril de 2010- Rádio Club de Palmas Ltda., no município de Palmas - PR; 26 - Portaria nº 357, de 16 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP; 27 - Portaria nº 358, de 16 de abril de 2010 - Rádio Minuano de Alegrete Ltda., no município de Alegrete - RS; 28 - Portaria nº 360, de 16 de abril de 2010 - Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., no município de Mogi Guaçu - SP; 29 - Portaria nº 361, de 16 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de Porto Alegre - RS; 30 - Portaria nº 362, de 16 de abril de 2010 - Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., no município de Piratini - RS; 31 - Portaria nº 364, de 19 de abril de 2010 - Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR; 32 - Portaria nº 366, de 19 de abril de 2010 - Rádio Imprensa S/A, no município de Rio de Janeiro - RJ; 33 - Portaria nº 368, de 19 de abril de 2010 - Vip Rádio e Televisão Ltda., originalmente outorgada à Art Stúdio Rádio Difusão, no município de Itanhaém - SP; 34 - Portaria nº 369, de 19 de abril de 2010 - Rádio Jornal de Ubatã Ltda., no município de Ubatã - BA; 35 - Portaria nº 370, de 19 de abril de 2010 - Rádio Continental de Curitiba Ltda., originariamente Rádio Tingui Ltda., no município de Curitiba - PR; 36 - Portaria nº 371, de 19 de abril de 2010 - Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., no município de Ruy Barbosa - BA; 37 - Portaria nº 377, de 20 de abril de 2010 - Rádio Palmeira FM Ltda., no município de Palmeira dos Índios - AL; 38 - Portaria nº 430, de 13 de maio de 2010 - Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., no município de Presidente Prudente - SP; 39 - Portaria nº 432, de 13 de maio de 2010 - Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda., no município de Petrolina - PE; 40 - Portaria nº 441, de 13 de maio de 2010 - Rádio Publicidade Maggi - Plan Ltda., no município de Farroupilha - RS; 41 - Portaria nº 443, de 13 de maio de 2010 - Empresa Jornalística Noroeste Ltda., no município de Santa Rosa - RS; e 42 - Portaria nº 464, de 20 de maio de 2010 - Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda., no município de Parati - Ri


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 751/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 2.567, de 22 de novembro de 2002 - Rádio Caiuá Ltda., na cidade de Paranavaí - PR;
    2 - Portaria nº 763, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Concórdia FM Ltda., na cidade de Concórdia - SC;
    3 - Portaria nº 594, de 18 de agosto de 2009 - Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A., no município de São Paulo - SP;
    4 - Portaria nº 609, de 24 de agosto de 2009 - Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda., no município de Manhumirim - MG;
    5 - Portaria nº 668, de 3 de setembro de 2009 - Fundação Brasil 2000, no município de São Paulo - SP;
    6 - Portaria nº 915, de 18 de novembro de 2009 - FM Sudoeste Radiodifusora Ltda., no município de Piraí - RJ;
    7 - Portaria nº 106, de 11 de março de 2010 - Fundação Fraternidade, originalmente outorgada à Rádio Doce Vale Ltda., no município de Taquari - RS;
    8 - Portaria nº 176, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Campinas Ltda., no município de Campinas - SP;
    9 - Portaria nº 178, de 24 de março de 2010 - Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda., no município de Uberlândia - MG;
    10 - Portaria nº 185, de 24 de março de 2010 - Rádio FM Clube Um Ltda., no município de Tupanciretã - RS;
    11 - Portaria nº 186, de 24 de março de 2010 - Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., no município de São Paulo - SP;
    12 - Portaria nº 191, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., no município de Cuiabá - MT;
    13 - Portaria nº 192, de 24 de março de 2010 - Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
    14 - Portaria nº 193, de 24 de março de 2010 - Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., no município de Vitória - ES;
    15 - Portaria nº 197, de 24 de março de 2010 - Rádio Clube de Valença Ltda., no município de Valença - RJ;
    16 - Portaria nº 198, de 24 de março de 2010 - Rauland Belém Som Ltda., no município de Belém - PA;
    17 - Portaria nº 308, de 30 de março dc 2010 - Rádio Itapema FM de florianópolis Ltda., originalmente outorgada ao Diário da Manhã Ltda., no município de Florianópolis - SC;
    18 - Portaria nº 341, de 15 de abril de 2010 - Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda., no município de Taubaté - SP;
    19 - Portaria nº 343, de 15 de abril de 2010 - Rádio Zé Ltda., no município de Resende - RJ;
    20 - Portaria nº 344, de 15 de abril de 2010 - Rádio Santanense FM Stereo Ltda., no município de Santana do Livramento - RS;
    21 - Portaria nº 345, de 15 de abril de 2010 - Litoral Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transrio Ltda., no município de Arraial do Cabo - RJ;
    22 - Portaria nº 347, de 15 de abril de 2010 - Rádio Maringá FM Ltda., no município de Maringá - PR;
    23 - Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010 - Sociedade Rádio Princesa Ltda., no município de Francisco Beltrão - PR;
    24 - Portaria nº 354, de 16 de abril de 2010 - Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., originariamente outorgada à Rádio Verde Vale Ltda., no município de Blumenau - SC;
    25 - Portaria nº 356, de 16 de abril de 2010- Rádio Club de Palmas Ltda., no município de Palmas - PR;
    26 - Portaria nº 357, de 16 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP;
    27 - Portaria nº 358, de 16 de abril de 2010 - Rádio Minuano de Alegrete Ltda., no município de Alegrete - RS;
    28 - Portaria nº 360, de 16 de abril de 2010 - Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., no município de Mogi Guaçu - SP;
    29 - Portaria nº 361, de 16 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
    30 - Portaria nº 362, de 16 de abril de 2010 - Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., no município de Piratini - RS;
    31 - Portaria nº 364, de 19 de abril de 2010 - Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;
    32 - Portaria nº 366, de 19 de abril de 2010 - Rádio Imprensa S/A, no município de Rio de Janeiro - RJ;
    33 - Portaria nº 368, de 19 de abril de 2010 - Vip Rádio e Televisão Ltda., originalmente outorgada à Art Stúdio Rádio Difusão, no município de Itanhaém - SP;
    34 - Portaria nº 369, de 19 de abril de 2010 - Rádio Jornal de Ubatã Ltda., no município de Ubatã - BA;
    35 - Portaria nº 370, de 19 de abril de 2010 - Rádio Continental de Curitiba Ltda., originariamente Rádio Tingui Ltda., no município de Curitiba - PR;
    36 - Portaria nº 371, de 19 de abril de 2010 - Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., no município de Ruy Barbosa - BA;
    37 - Portaria nº 377, de 20 de abril de 2010 - Rádio Palmeira FM Ltda., no município de Palmeira dos Índios - AL;
    38 - Portaria nº 430, de 13 de maio de 2010 - Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., no município de Presidente Prudente - SP;
    39 - Portaria nº 432, de 13 de maio de 2010 - Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda., no município de Petrolina - PE;
    40 - Portaria nº 441, de 13 de maio de 2010 - Rádio Publicidade Maggi - Plan Ltda., no município de Farroupilha - RS;
    41 - Portaria nº 443, de 13 de maio de 2010 - Empresa Jornalística Noroeste Ltda., no município de Santa Rosa - RS; e
    42 - Portaria nº 464, de 20 de maio de 2010 - Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda., no município de Parati - Ri
    ". Inteiro teor
13/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2871/2011,TVR-2872/2011,TVR-2873/2011,TVR-2874/2011,TVR-2875/2011,TVR-2876/2011,TVR-2877/2011,TVR-2878/2011,TVR-2879/2011,TVR-2880/2011,TVR-2881/2011,TVR-2882/2011,TVR-2883/2011,TVR-2884/2011,TVR-2885/2011,TVR-2886/2011,TVR-2887/2011,TVR-2888/2011,TVR-2889/2011,TVR-2890/2011,TVR-2891/2011,TVR-2892/2011,TVR-2893/2011,TVR-2894/2011,TVR-2895/2011,TVR-2896/2011,TVR-2897/2011,TVR-2898/2011,TVR-2899/2011,TVR-2900/2011,TVR-2901/2011,TVR-2902/2011,TVR-2903/2011,TVR-2904/2011,TVR-2905/2011,TVR-2906/2011,TVR-2907/2011,TVR-2908/2011,TVR-2909/2011,TVR-2910/2011,TVR-2911/2011 e TVR-2912/2011
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 0775 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3784 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor