Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 749/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem -direito de exclusividade, serviços de radiodifusão ccimunitária, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria nº 267, de 6 de junho de 2005 - Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão, no município de São João Nepomuceno - MG;
  2 - Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005 - Associação Sardoaense -Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio, no município de Sardoá - MG;
  3 - Portaria nº 685, de 6 de dezembro de 2007 - Associação Municipal Organizada de Barâo do Monte Alto, no município de Barão do Monte Alto - MG;
  4 - Portaria nº 865, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova, no município de Novo Alegre - TO;
  5 - Portaria nº 1.146, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM, no município de Salvador - BA;
  6 - Portaria nº 683, de 10 de setembro de 2009 - Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária, no município de Nova Boa Vista - RS;
  7 - Portaria nº 168, de 24 de março de 2010 - Associação Araxaense das Donas de Casa, no município de Araxá - MG;
  8 - Portaria nº 226, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin, no município de Paulo Frontin - PR;
  9 - Portaria nº 228, de 25 de março de 2010 - Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia, no município de Jordânia - MG;
  10 - Portaria nº 229, de 25 de março de 2010 - Associação Manancial das Águas Quentes, no município de Caldas Novas - Go;
  11 - Portaria nº 232, de 25 de março de 2010- Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso, no município de Bom Sucesso do Sul - PR;
  12 - Portaria nº 233, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro, no município de Novo Cruzeiro - MG;
  13 - Portaria nº 242, de 26 de março de 2010 - Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura, no município de São João Batista - SC;
  14 - Portaria nº 244, de 26 de março de 2010 - Associação Comunitária Nova Betel FM, no município de Rio de Janeiro - RJ;
  15 - Portaria nº 286, de 30 de março de 2010 - Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras, no município de Taiobeiras - MG;
  16 - Portaria nº 287, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade, no município de Capitão Andrade - MG;
  17 - Portaria nº 294, de 30 de março de 2010 - Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM, no município de Marianópolis do Tocantins - TO;
  18 - Portaria nº 296, de 30 de março de 2010 - Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza, no município de Macaíba - RN;
  19 - Portaria nº 297, de 30 de março de 2010 - Associação dos Agropecuaristas Santa Clara, no município de Itacuruba - PE;
  20 - Portaria nº 298, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno, na cidade de Guará 1 - DF;
  21 - Portaria nº 301, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Nova FM, no município de Arceburgo - MG;
  22 - Portaria- nº 307, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural de Jaceaba, no município de Jaceaba - MG;
  23 - Portaria nº 317, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária de Quatituba, no município de Itueta - MG;
  24 - Portaria nº 318, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta, no município de Central de Minas - MG;
  25 - Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010 - Organização Não Governamental Guaranésia Viva, no município de Guaranésia - MO;
  26 - Portaria nº 346, de 15 de abril de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - ACECBE, no município de Boa Esperança - ES;
  27 - Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010 - Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA, no município de Irituia - PA;
  28 - Portaria nº 396, de 29 de abni de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ, na cidade de Brazlândia - DF;
  29 - Portaria nº 397, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Cristão Lajinhense, no município de Lajinha - MG;
  30 - Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO;
  31 - Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA, no município de Maracajú - MS;
  32 - Portaria nº 415, de 6 de maio de 2010 - Associaçáo Painense de Rádio, no município de Pains - MG;
  33 - Portaria nº 422, de 7 de maio de 2010 - Associaçáo Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG, no município de Buritizeiro - MG;
  34 - Portaria nº 435, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, no município de Monte das Gameleiras - RN;
  35 - Portaria nº 438, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz, no município de Porto Velho - RO;
  36 - Portaria nº 439, de 13 de maio de 2010 - Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC, no município de Curralinhos - PI;
  37 - Portaria nº 440, de 13 de maio de 2010 - Associação Cultural de Gravatal, no município de Gravatal - SC;
  38 - Portaria nº 452, de 18 de maio de 2010 - Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras, no município de Ipueiras - CE;
  39 - Portaria nº 453, de 18 de maio de 2010 - Associação Cultural Rafardense, no município de Rafard - SP;
  40 - Portaria nº 457, de 19 de maio de 2010 - Associação Casa da Cidade, no município de São Paulo - SP;
  41 - Portaria nº 459, de 20 de maio de 2010 - Associação Comunitária Senadorense, no município de Senador José Bento - MG;
  42 - Portaria nº 460, de 20 de maio de 2010 - Associação dos Amigos de Rio Doce, no município de Rio Doce - MG;
  43 - Portaria nº 476, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cidade Viva, no município de Parazinho - RN;
  44 - Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010 - Associação de Radiodifusão Goianinha FM, no município de Goianinha - RN;
  45 - Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis, no município de Santa Maria das Barreiras - PA; e
  46 - Portaria nº 639, de 6 de julho de 2010 - Associação Comunitária Mais Cidadania, no município de Livramento de Nossa Senhora - BA.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor