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MSC 752/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2913/2011, TVR 2914/2011, TVR 2915/2011, TVR 2916/2011, TVR 2917/2011, TVR 2918/2011, TVR 2919/2011, TVR 2920/2011, TVR 2921/2011, TVR 2922/2011, TVR 2923/2011, TVR 2924/2011, TVR 2925/2011, TVR 2926/2011, TVR 2927/2011, TVR 2928/2011, TVR 2929/2011, TVR 2930/2011, TVR 2931/2011, TVR 2932/2011, TVR 2933/2011, TVR 2934/2011, TVR 2935/2011, TVR 2936/2011, TVR 2937/2011, TVR 2938/2011, TVR 2939/2011, TVR 2940/2011, TVR 2941/2011, TVR 2942/2011, TVR 2943/2011, TVR 2944/2011, TVR 2945/2011, TVR 2946/2011, TVR 2947/2011 e TVR 2948/2011

Origem: AV 998/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 305, de 21 de junho de 2006 - Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda., no município de Joinvifle -SC; 2 - Portaria nº 755, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS; 3 - Portaria nº 825, de 20 de dezembro de 2007 - Gazeta Comunicações Ltda., no município de Santa Cruz do Sul - RS; 4 - Portaria nº 521, de 7 de agosto de 2009 - Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Cariacica Ltda., no município de Vitória - ES; 5 - Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009 - Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originarianiente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda., no município de São José do Rio Preto - SP; 6 - Portaria nº 845, de 22 de outubro de 2009- S.P.S. Rádio e Publicidade Uda., no município de Torres - RS; 7 - Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 - Rádio Vida FM Ltda., no município de São José dos Campos -SP; 8 - Portaria nº 174, de 24 de março de 2010 - Rádio Subaé Ltda., originariamente outorgada à Rádio Subaé de Frequência Modulada Ltda.. no município de Feira de Santana - BA; 9 - Portaria nº 175, de 24 de março de 2010 - Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda., no município de Petrópolis - RJ; 10 - Portaria nº 177, de 24 de março de 2010 - Rádio Marumby Ltda., no município de Campo Largo - PR; 11 - Portaria nº 187, de 24 de março de 2010 - Rádio Clube de Mococa Ltda., no município de Mococa - SP; 12-Portaria nº 194, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Itu Ltda., no município de Itu - SP; 13 - Portaria nº 196, de 24 de março de 2010 - Rádio Lidersom FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., no município de Orlândia - SP; 14 - Portaria nº 202, de 24 de março de 2010 - Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, originariamente outorgada à Sombrasil Comunicação Ltda., no município de Vila Velha - ES; 15 - Portaria nº 352, de 15 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda., no município de Três Rios - RJ; 16 - Portaria nº 363, de 16 de abril de 2010 - Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda., no município de Montes Claros - MG; 17 - Portaria nº 428, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio Educativa São Sebastião, com fins exclusivamente educativos, no município do Rio de Janeiro - RJ; 18 - Portaria nº 429, de 13 de maio de 2010 - Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda., no município de Barra do Piraí - RJ; 19 - Portaria nº 431, de 13 de-maio de 2010 - Rádio Marconi FM Ltda., no município de Açailândia - MA; 20 - Portaria nº 442, de 13 de maio de 2010 - Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda., no município de Juazeiro-do Norte - CE; 21 - Portaria nº 446, de 13 de maio de 2010 - Rádio Montes Claros Ltda., no município de Montes Claros - MG; 22 - Portaria nº 463, de 20 de maio de 2010 - Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., originariamente outorgada à Empresa de Radiodifusão De Grandi Ltda., no município de Santa Maria - RS; 23 - Portaria nº 475, de 21 de maio de 2010 - Fundação Aperipê de Sergipe, com fins exclusivamente educativos, município de Aracaju - SE; 24 - Portaria nº 477, de 21 de maio de 2010 - Rede Central de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Manchete Ltda., no município de Recife - PE; 25 - Portaria nº 481, de 21 de maio de 2010 - TV Sena Dourada Ltda., originariamente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda, no município de Goiânia - GO; 26 - Portaria nº 490, de 31 de maio de 2010 - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinvilie - SC; 27 - Portaria nº 517, de 11 de junho de 2010- Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., no município de Santa Cruz do Sul - RS; 28 - Portaria nº 520, de 14 de junho de 2010 - Rádio Morena Stereo Ltda., no município de Campinas - SP; 29 - Portaria nº 532, de 16 de junho de 2010 - Rádio Igrejinha FM Ltda., no município de Igrejinha - RS; 30 - Portaria nº 535, de 16 de junho de 2010 - Rádio Cidade Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP; 31 - Portaria nº 549, de 18 de junho de 2010 - Rádio Iguatemi Ltda., originariamente outorgada à Rádio Santo Antônio de Posse Stereo Som Ltda., no município de Santo Antonio de Posse - SP; 32 - Portaria nº 589, de 24 de junho de 2010- TV Pajuçara Ltda., originariarnente outorgada à Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda., no município de Maceió - AL; 33 - Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010 - Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., no município de Porto Seguro - BA; 34-Portaria nº 595, de 24 de junho de 2010 - Ultra Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Emissora Minuano, no município de Rio Grande - RS; 35 - Portaria nº 638, de 6 de julho de 2010 - Sociedade Rádio Carijós Ltda, no município de Conselheiro Lafaiette - MG; e 36 - Portaria nº 684, de 23 de juJho de 2010 - Lagoa Radiodifusão Ltda., originarianiente :outorgada à Sociedade Rádio Lagoa FM Ltda., no município de Barra do Ribeiro - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 752/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 305, de 21 de junho de 2006 - Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda., no município de Joinvifle -SC;
    2 - Portaria nº 755, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS;
    3 - Portaria nº 825, de 20 de dezembro de 2007 - Gazeta Comunicações Ltda., no município de Santa Cruz do Sul - RS;
    4 - Portaria nº 521, de 7 de agosto de 2009 - Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Cariacica Ltda., no município de Vitória - ES;
    5 - Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009 - Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originarianiente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda., no município de São José do Rio Preto - SP;
    6 - Portaria nº 845, de 22 de outubro de 2009- S.P.S. Rádio e Publicidade Uda., no município de Torres - RS;
    7 - Portaria nº 105, de 1º de março de 2010 - Rádio Vida FM Ltda., no município de São José dos Campos -SP;
    8 - Portaria nº 174, de 24 de março de 2010 - Rádio Subaé Ltda., originariamente outorgada à Rádio Subaé de Frequência Modulada Ltda.. no município de Feira de Santana - BA;
    9 - Portaria nº 175, de 24 de março de 2010 - Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda., no município de Petrópolis - RJ;
    10 - Portaria nº 177, de 24 de março de 2010 - Rádio Marumby Ltda., no município de Campo Largo - PR;
    11 - Portaria nº 187, de 24 de março de 2010 - Rádio Clube de Mococa Ltda., no município de Mococa - SP;
    12-Portaria nº 194, de 24 de março de 2010 - Rádio Cidade de Itu Ltda., no município de Itu - SP;
    13 - Portaria nº 196, de 24 de março de 2010 - Rádio Lidersom FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., no município de Orlândia - SP;
    14 - Portaria nº 202, de 24 de março de 2010 - Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, originariamente outorgada à Sombrasil Comunicação Ltda., no município de Vila Velha - ES;
    15 - Portaria nº 352, de 15 de abril de 2010 - Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda., no município de Três Rios - RJ;
    16 - Portaria nº 363, de 16 de abril de 2010 - Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda., no município de Montes Claros - MG;
    17 - Portaria nº 428, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio Educativa São Sebastião, com fins exclusivamente educativos, no município do Rio de Janeiro - RJ;
    18 - Portaria nº 429, de 13 de maio de 2010 - Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda., no município de Barra do Piraí - RJ;
    19 - Portaria nº 431, de 13 de-maio de 2010 - Rádio Marconi FM Ltda., no município de Açailândia - MA;
    20 - Portaria nº 442, de 13 de maio de 2010 - Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda., no município de Juazeiro-do Norte - CE;
    21 - Portaria nº 446, de 13 de maio de 2010 - Rádio Montes Claros Ltda., no município de Montes Claros - MG;
    22 - Portaria nº 463, de 20 de maio de 2010 - Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., originariamente outorgada à Empresa de Radiodifusão De Grandi Ltda., no município de Santa Maria - RS;
    23 - Portaria nº 475, de 21 de maio de 2010 - Fundação Aperipê de Sergipe, com fins exclusivamente educativos, município de Aracaju - SE;
    24 - Portaria nº 477, de 21 de maio de 2010 - Rede Central de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Manchete Ltda., no município de Recife - PE;
    25 - Portaria nº 481, de 21 de maio de 2010 - TV Sena Dourada Ltda., originariamente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda, no município de Goiânia - GO;
    26 - Portaria nº 490, de 31 de maio de 2010 - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinvilie - SC;
    27 - Portaria nº 517, de 11 de junho de 2010- Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., no município de Santa Cruz do Sul - RS;
    28 - Portaria nº 520, de 14 de junho de 2010 - Rádio Morena Stereo Ltda., no município de Campinas - SP;
    29 - Portaria nº 532, de 16 de junho de 2010 - Rádio Igrejinha FM Ltda., no município de Igrejinha - RS;
    30 - Portaria nº 535, de 16 de junho de 2010 - Rádio Cidade Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP;
    31 - Portaria nº 549, de 18 de junho de 2010 - Rádio Iguatemi Ltda., originariamente outorgada à Rádio Santo Antônio de Posse Stereo Som Ltda., no município de Santo Antonio de Posse - SP;
    32 - Portaria nº 589, de 24 de junho de 2010- TV Pajuçara Ltda., originariarnente outorgada à Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda., no município de Maceió - AL;
    33 - Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010 - Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., no município de Porto Seguro - BA;
    34-Portaria nº 595, de 24 de junho de 2010 - Ultra Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Emissora Minuano, no município de Rio Grande - RS;
    35 - Portaria nº 638, de 6 de julho de 2010 - Sociedade Rádio Carijós Ltda, no município de Conselheiro Lafaiette - MG; e
    36 - Portaria nº 684, de 23 de juJho de 2010 - Lagoa Radiodifusão Ltda., originarianiente :outorgada à Sociedade Rádio Lagoa FM Ltda., no município de Barra do Ribeiro - RS.
    ". Inteiro teor
13/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2913/2011,TVR-2914/2011,TVR-2915/2011,TVR-2916/2011,TVR-2917/2011,TVR-2918/2011,TVR-2919/2011,TVR-2920/2011,TVR-2921/2011,TVR-2922/2011,TVR-2923/2011,TVR-2924/2011,TVR-2925/2011,TVR-2926/2011,TVR-2927/2011,TVR-2928/2011,TVR-2929/2011,TVR-2930/2011,TVR-2931/2011,TVR-2932/2011,TVR-2933/2011,TVR-2934/2011,TVR-2935/2011,TVR-2936/2011,TVR-2937/2011,TVR-2938/2011,TVR-2939/2011,TVR-2940/2011,TVR-2941/2011,TVR-2942/2011,TVR-2943/2011,TVR-2944/2011,TVR-2945/2011,TVR-2946/2011,TVR-2947/2011 e TVR-2948/2011
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 0864 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3786 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor