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MSC 740/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2790/2011, TVR 2791/2011, TVR 2792/2011, TVR 2793/2011, TVR 2794/2011, TVR 2795/2011, TVR 2796/2011, TVR 2797/2011, TVR 2798/2011, TVR 2799/2011, TVR 2800/2011, TVR 2801/2011, TVR 2802/2011, TVR 2803/2011, TVR 2804/2011, TVR 2805/2011, TVR 2806/2011, TVR 2807/2011, TVR 2808/2011, TVR 2809/2011, TVR 2810/2011, TVR 2811/2011, TVR 2812/2011, TVR 2813/2011, TVR 2814/2011, TVR 2815/2011, TVR 2816/2011, TVR 2817/2011, TVR 2818/2011, TVR 2819/2011, TVR 2820/2011, TVR 2821/2011, TVR 2822/2011, TVR 2823/2011 e TVR 2824/2011

Origem: AV 985/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 873, de 29 de outubro de 2009 - Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro, no município de-Belém - PA; 2 - Portaria nº 458, de 19 de maio de 2010 - União Social do Jardim Santana e Adjacências, no município de São Paulo - SP; 3 - Portaria nº 489, de 31 de maio de 2010- Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi, no município de Venha Ver - RN; 4 - Portaria nº 492. de 31 de maio de 2010 - Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense, no município de Riacho de Santana - RN; 5 - Portaria nº 494, de 31 de maio de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá - ASCOA, no município de Afuá - PA; 6 - Portaria nº 499, de 7 de junho de 2010 - Comunidade Famense de Rádio, no município de Fama - MG; 7 - Portaria nº 500, de 7 de junho de 2010 - Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova, no município de Terra Nova - PE; 8 - Portaria nº 514, de 10 de junho de 2010 - Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de São Gabriel - RS; 9 - Portaria nº 515, de 10 de junho de 2010 - Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro, no município de Montenegro - RS; 10 - Portaria nº 519, de 14 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha, no município de Catolé do Rocha - PB; 11 - Portaria nº 524, de 14 de junho de 2010 - Associação Cultural Araucária de Pinhal da Serra, no município de Pinhal da Serra - RS; 12 - Portaria nº 530, de 14 de junho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí, no município de Chuí - RS; 13 - Portaria nº 533, de 16 de junho de 2010 - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane, no município de Oscar Bressane - SP; 14 - Portaria nº 534, de 16 de junho de 2010 - Fundação Maria Alves Lima, no município de Teresina - PI; 15 - Portaria nº 536, de 16 de junho de 2010 - Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social, no município de Trindade do Sul - RS; 16 - Portaria nº 537, de 16 de junho de 2010 - Associação Amigos da Cultura -AMIC, no município de Orós - CE; 17 - Portaria nº 538, de 16 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN, no município de Bom Jesus - RS; 18 - Portaria nº 539, de 16 de junho de 2010- Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto, no município de Floriano Peixoto - RS; 19 - Portaria nº 540, de 16 de junho de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale, no município de Canudos do Vale - RS; 20 - Portaria nº 546, de 17 de junho de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompéia - ACUDICOP, no município de Dilermando de Aguiar - RS; 21 - Portaria nº 547, de 17 de junho de 2010 - Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses, no município de Chapada Gaúcha - MG; 22 - Portaria nº 576, de 23 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento das Caldas, no município de Santa Rita de Caldas - MG; 23 - Portaria nº 577, de 23 de junho de 2010 - Associação Comunitária Educativa Cristã, no município de Goianá - MG; 24 - Portaria nº 587, de 24 de junho de 2010 - Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária, no município de Alvorada - RS; 25 - Portaria nº 588, de 24 de junho de 2010 - Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA), no município de Natalândia - MG; 26 - Portaria nº 592, de 24 de junho de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe, no município de Moita Bonita - SE; 27 - Portaria nº 593, de 24 de junho de 2010 - Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú, no município de Turiaçú - MA; 28 - Portaria nº 596, de 29 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis, no município de Brunópolis - SC; 29 - Portaria nº 643, de 8 de julho de 2010- Associação Comunitária São Judas Tadeu, no município de Ibiassucê - BA; 30 - Portaria nº 644, de 8 de julho de 2010 - Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna, no município de Baraúna - PB; 31 - Portaria nº 645, de 8 de julho de 2010 - Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo, no município de Tio Hugo - RS; 32 - Portaria nº 646, de 8 de julho de 2010 - Associação de Difusão Comunitária Nova Vida, no município de São José da Vitória - BA; 33 - Portaria nº 647, de 8 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada, no município de Irará - BA; 34 - Portaria nº 650, de 14 de julho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense, no município de São José do Mipibu - RN; e 35 - Portaria nº 656, de 16 de julho de 2010 - Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva, no município de Rio Preto da Eva - AM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 740/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 873, de 29 de outubro de 2009 - Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro, no município de-Belém - PA;
    2 - Portaria nº 458, de 19 de maio de 2010 - União Social do Jardim Santana e Adjacências, no município de São Paulo - SP;
    3 - Portaria nº 489, de 31 de maio de 2010- Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi, no município de Venha Ver - RN;
    4 - Portaria nº 492. de 31 de maio de 2010 - Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense, no município de Riacho de Santana - RN;
    5 - Portaria nº 494, de 31 de maio de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá - ASCOA, no município de Afuá - PA;
    6 - Portaria nº 499, de 7 de junho de 2010 - Comunidade Famense de Rádio, no município de Fama - MG;
    7 - Portaria nº 500, de 7 de junho de 2010 - Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova, no município de Terra Nova - PE;
    8 - Portaria nº 514, de 10 de junho de 2010 - Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de São Gabriel - RS;
    9 - Portaria nº 515, de 10 de junho de 2010 - Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro, no município de Montenegro - RS;
    10 - Portaria nº 519, de 14 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha, no município de Catolé do Rocha - PB;
    11 - Portaria nº 524, de 14 de junho de 2010 - Associação Cultural Araucária de Pinhal da Serra, no município de Pinhal da Serra - RS;
    12 - Portaria nº 530, de 14 de junho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí, no município de Chuí - RS;
    13 - Portaria nº 533, de 16 de junho de 2010 - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane, no município de Oscar Bressane - SP;
    14 - Portaria nº 534, de 16 de junho de 2010 - Fundação Maria Alves Lima, no município de Teresina - PI;
    15 - Portaria nº 536, de 16 de junho de 2010 - Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social, no município de Trindade do Sul - RS;
    16 - Portaria nº 537, de 16 de junho de 2010 - Associação Amigos da Cultura -AMIC, no município de Orós - CE;
    17 - Portaria nº 538, de 16 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN, no município de Bom Jesus - RS;
    18 - Portaria nº 539, de 16 de junho de 2010- Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto, no município de Floriano Peixoto - RS;
    19 - Portaria nº 540, de 16 de junho de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale, no município de Canudos do Vale - RS;
    20 - Portaria nº 546, de 17 de junho de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompéia - ACUDICOP, no município de Dilermando de Aguiar - RS;
    21 - Portaria nº 547, de 17 de junho de 2010 - Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses, no município de Chapada Gaúcha - MG;
    22 - Portaria nº 576, de 23 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento das Caldas, no município de Santa Rita de Caldas - MG;
    23 - Portaria nº 577, de 23 de junho de 2010 - Associação Comunitária Educativa Cristã, no município de Goianá - MG;
    24 - Portaria nº 587, de 24 de junho de 2010 - Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária, no município de Alvorada - RS;
    25 - Portaria nº 588, de 24 de junho de 2010 - Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA), no município de Natalândia - MG;
    26 - Portaria nº 592, de 24 de junho de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe, no município de Moita Bonita - SE;
    27 - Portaria nº 593, de 24 de junho de 2010 - Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú, no município de Turiaçú - MA;
    28 - Portaria nº 596, de 29 de junho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis, no município de Brunópolis - SC;
    29 - Portaria nº 643, de 8 de julho de 2010- Associação Comunitária São Judas Tadeu, no município de Ibiassucê - BA;
    30 - Portaria nº 644, de 8 de julho de 2010 - Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna, no município de Baraúna - PB;
    31 - Portaria nº 645, de 8 de julho de 2010 - Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo, no município de Tio Hugo - RS;
    32 - Portaria nº 646, de 8 de julho de 2010 - Associação de Difusão Comunitária Nova Vida, no município de São José da Vitória - BA;
    33 - Portaria nº 647, de 8 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada, no município de Irará - BA;
    34 - Portaria nº 650, de 14 de julho de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense, no município de São José do Mipibu - RN; e
    35 - Portaria nº 656, de 16 de julho de 2010 - Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva, no município de Rio Preto da Eva - AM.
    ". Inteiro teor
12/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2790/2011,TVR-2791/2011,TVR-2792/2011,TVR-2793/2011,TVR-2794/2011,TVR-2795/2011,TVR-2796/2011,TVR-2797/2011,TVR-2798/2011,TVR-2799/2011,TVR-2800/2011,TVR-2801/2011,TVR-2802/2011,TVR-2803/2011,TVR-2804/2011,TVR-2805/2011,TVR-2806/2011,TVR-2807/2011,TVR-2808/2011,TVR-2809/2011,TVR-2810/2011,TVR-2811/2011,TVR-2812/2011,TVR-2813/2011,TVR-2814/2011,TVR-2815/2011,TVR-2816/2011,TVR-2817/2011,TVR-2818/2011,TVR-2819/2011,TVR-2820/2011,TVR-2821/2011,TVR-2822/2011,TVR-2823/2011 e TVR-2824/2011
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 424 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3778 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor