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MSC 748/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2662/2011, TVR 2663/2011, TVR 2664/2011, TVR 2665/2011, TVR 2666/2011, TVR 2667/2011, TVR 2668/2011, TVR 2669/2011, TVR 2670/2011, TVR 2671/2011, TVR 2672/2011, TVR 2673/2011, TVR 2674/2011, TVR 2675/2011, TVR 2676/2011, TVR 2677/2011, TVR 2678/2011, TVR 2679/2011, TVR 2680/2011, TVR 2681/2011, TVR 2682/2011, TVR 2683/2011, TVR 2684/2011, TVR 2685/2011, TVR 2686/2011, TVR 2687/2011, TVR 2688/2011, TVR 2689/2011, TVR 2690/2011, TVR 2691/2011, TVR 2692/2011, TVR 2693/2011, TVR 2694/2011, TVR 2695/2011, TVR 2696/2011, TVR 2697/2011, TVR 2698/2011, TVR 2699/2011, TVR 2700/2011, TVR 2701/2011, TVR 2702/2011, TVR 2703/2011, TVR 2704/2011, TVR 2705/2011, TVR 2706/2011, TVR 2707/2011, TVR 2708/2011, TVR 2709/2011 e TVR 2710/2011

Origem: AV 993/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso , acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: Decretos de 26 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Rádio Difusora Boas Novas Ltda., no município de Petrópolis -. RJ; 2 - Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., no município de Terra Rica - PR; 3 - Rádio Currais Novos Ltda., no município de Currais Novos - RN; 4 - Rádio Difusora Coroados Ltda., no município de São Fidélis - RJ; 5 - Rádio Progresso de Juazeiro S.A., no município de Juazeiro do Norte - CE; 6 - Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de Santo Antônio de Jesus - BA; 7 - Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., no município de Tupanciretá - RS; 8 - Rádio Independência de Goiânia Ltda., no município de Goiânia - GO; Decretos de 27 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente): 9 - Rádio Rural de Tupaciguara Ltda.; no município de Tupaciguara - MG; 10 - Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, no município de Wenceslau Braz - PR; 11 - Rádio São Luiz Ltda., no município de São Luiz Gonzaga - RS; 12 - Super Rádio Deus é Amor Ltda., no município de Curitiba - PR; 13 - Sociedade Rádio Peperi Ltda., no município de São Miguel do Oeste - SC; 14 - Rádio Astorga Broadcasting Ltda., no município de Astorga - PR; 15 - Rádio Clube de Itararé Ltda., no município de Itararé - SP; 16 - Rádio Colorado Ltda,. no município de Colorado - PR; 17 - Rádio São Paulo Ltda., no município de São Paulo - SP; 18 - Rádio Cultura do Nordeste S.A., no município de Caruaru - PE; 19 - Rádio Difusora Guarapuava Ltda., no município de Guarapuava - PR; 20 - Rádio Cultura Taperense Ltda., no município de Tapera - RS; 21 - Rádio Pioneira de Forquilha Ltda., no município de Forquilha - CE; 22 - Rádio Aliança Ltda., no município de João Pessoa - PB; 23 - Rádio Uirapuru Ltda., no município de Passo Fundo - RS; Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente): 24 - Rádio Vitória Ltda., no município de Vitória do Mearim - MA; 25 - Rádio Notícias Brasileiras Ltda., no município de Matão - SP; 26 - Rádio Aurilândia Ltda., no município de Nova Lima - MG; 27 - Rádio Icatu Ltda., no município de Penápolis - SP; 28 - Norte Sul Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS; 29 - Fundação Cristã Educativa, no município de Pires do Rio - GO; 30 - Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., no município de Pato Branco - PR; 31 - Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda., no município de Cajazeiras - PB; 32 - Rádio Jornal a Verdade Ltda., no município de São José - SC; 33 - Rádio Buriti Ltda., no município de Rio Verde - GO; Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 34 - Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda., no município de Paulo Afonso -BA; 35 - Rádio Difusora Três Passos Ltda., no município de Três Passos - RS; 36 - Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda.. no município de Juiz de Fora - MC); 37 - Rádio Itaí Ltda., no município de Guaíba - RS; 38 - Rádio Rio Mar Ltda., no município de Manaus - AM; 39 - Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., no município de Sobradinho - RS; 40 - Lins Rádio Clube Ltda., no município de Lins - SP; 41 - Rádio 31 de Março Ltda., no município de Santa Cruz das Palmeiras - SP; 42 - Rádio Jornal de Assis Chateaubriand, no município de Assis Chateaubriand - PR; 43 - Rádio Alto Piranhas Ltda., no município de Cajazeiras - PB; Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 44 - Rádio Progresso de Sáo Carlos Ltda., no município de São Carlos - SP; 45 - Rádio Siqueira Campos Ltda., no município de Colinas do Tocantins - TO; 46 - Rádio Continental Ltda., no município de Palotina - PR; 47 - Rádio 880 Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cauê Ltda., no município de Pedro Leopoldo - MG; 48 - Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda; no município de Guarulhos - SP; e 49 - Sociedade de Rádio Carijós Ltda., no município de Conselheiro Lafaiette - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 748/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso , acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:

    Decretos de 26 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
    1 - Rádio Difusora Boas Novas Ltda., no município de Petrópolis -. RJ;
    2 - Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., no município de Terra Rica - PR;
    3 - Rádio Currais Novos Ltda., no município de Currais Novos - RN;
    4 - Rádio Difusora Coroados Ltda., no município de São Fidélis - RJ;
    5 - Rádio Progresso de Juazeiro S.A., no município de Juazeiro do Norte - CE;
    6 - Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de Santo Antônio de Jesus - BA;
    7 - Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., no município de Tupanciretá - RS;
    8 - Rádio Independência de Goiânia Ltda., no município de Goiânia - GO;

    Decretos de 27 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
    9 - Rádio Rural de Tupaciguara Ltda.; no município de Tupaciguara - MG;
    10 - Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, no município de Wenceslau Braz - PR;
    11 - Rádio São Luiz Ltda., no município de São Luiz Gonzaga - RS;
    12 - Super Rádio Deus é Amor Ltda., no município de Curitiba - PR;
    13 - Sociedade Rádio Peperi Ltda., no município de São Miguel do Oeste - SC;
    14 - Rádio Astorga Broadcasting Ltda., no município de Astorga - PR;
    15 - Rádio Clube de Itararé Ltda., no município de Itararé - SP;
    16 - Rádio Colorado Ltda,. no município de Colorado - PR;
    17 - Rádio São Paulo Ltda., no município de São Paulo - SP;
    18 - Rádio Cultura do Nordeste S.A., no município de Caruaru - PE;
    19 - Rádio Difusora Guarapuava Ltda., no município de Guarapuava - PR;
    20 - Rádio Cultura Taperense Ltda., no município de Tapera - RS;
    21 - Rádio Pioneira de Forquilha Ltda., no município de Forquilha - CE;
    22 - Rádio Aliança Ltda., no município de João Pessoa - PB;
    23 - Rádio Uirapuru Ltda., no município de Passo Fundo - RS;

    Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
    24 - Rádio Vitória Ltda., no município de Vitória do Mearim - MA;
    25 - Rádio Notícias Brasileiras Ltda., no município de Matão - SP;
    26 - Rádio Aurilândia Ltda., no município de Nova Lima - MG;
    27 - Rádio Icatu Ltda., no município de Penápolis - SP;
    28 - Norte Sul Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
    29 - Fundação Cristã Educativa, no município de Pires do Rio - GO;
    30 - Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., no município de Pato Branco - PR;
    31 - Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda., no município de Cajazeiras - PB;
    32 - Rádio Jornal a Verdade Ltda., no município de São José - SC;
    33 - Rádio Buriti Ltda., no município de Rio Verde - GO;

    Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
    34 - Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda., no município de Paulo Afonso -BA;
    35 - Rádio Difusora Três Passos Ltda., no município de Três Passos - RS;
    36 - Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda.. no município de Juiz de Fora - MC);
    37 - Rádio Itaí Ltda., no município de Guaíba - RS;
    38 - Rádio Rio Mar Ltda., no município de Manaus - AM;
    39 - Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., no município de Sobradinho - RS;
    40 - Lins Rádio Clube Ltda., no município de Lins - SP;
    41 - Rádio 31 de Março Ltda., no município de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
    42 - Rádio Jornal de Assis Chateaubriand, no município de Assis Chateaubriand - PR;
    43 - Rádio Alto Piranhas Ltda., no município de Cajazeiras - PB;

    Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
    44 - Rádio Progresso de Sáo Carlos Ltda., no município de São Carlos - SP;
    45 - Rádio Siqueira Campos Ltda., no município de Colinas do Tocantins - TO;
    46 - Rádio Continental Ltda., no município de Palotina - PR;
    47 - Rádio 880 Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cauê Ltda., no município de Pedro Leopoldo - MG;
    48 - Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda; no município de Guarulhos - SP; e
    49 - Sociedade de Rádio Carijós Ltda., no município de Conselheiro Lafaiette - MG.
    ". Inteiro teor
07/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2662/2011,TVR-2663/2011,TVR-2664/2011,TVR-2665/2011,TVR-2666/2011,TVR-2667/2011,TVR-2668/2011,TVR-2669/2011,TVR-2670/2011,TVR-2671/2011,TVR-2672/2011,TVR-2673/2011,TVR-2674/2011,TVR-2675/2011,TVR-2676/2011,TVR-2677/2011,TVR-2678/2011,TVR-2679/2011,TVR-2680/2011,TVR-2681/2011,TVR-2682/2011,TVR-2683/2011,TVR-2684/2011,TVR-2685/2011,TVR-2686/2011,TVR-2687/2011,TVR-2688/2011,TVR-2689/2011,TVR-2690/2011,TVR-2691/2011,TVR-2692/2011,TVR-2693/2011,TVR-2694/2011,TVR-2695/2011,TVR-2696/2011,TVR-2697/2011,TVR-2698/2011,TVR-2699/2011,TVR-2700/2011,TVR-2701/2011,TVR-2702/2011,TVR-2703/2011,TVR-2704/2011,TVR-2705/2011,TVR-2706/2011,TVR-2707/2011,TVR-2708/2011,TVR-2709/2011 e TVR-2710/2011
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 566 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3781 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor