Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 747/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:
  
  Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
  1 - Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente outorgada à Rádio Maguary Ltda., no município de Belém - PA;
  2 - Rádio União de João Pinheiro Ltda., no município de João Pinheiro - MG;
  3 - Rádio Independente Ltda., no município de Lajeado - RS;
  4 - Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente outorgada à Rádio Aparecida Ltda., no município de Aparecida - SP;
  5 - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
  6 - Rádio Manchester de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO;
  7 - Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., no município de Boa Esperança - MG;
  8 - Rádio Capixaba Ltda., no município de Vitória - ES;
  9 - Rádio Junqueirópolis Ltda., no município de Junqueirópolis - SP;
  
  Decretos de 5 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
  10 - Rádio e Jornais do Ceará S.A., no município de Fortaleza - CE;
  11 - Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., originariamente outorgada à Rádio Novo Horizonte Ltda., no município de Novo Horizonte - SP;
  12 - Rádio Pérola do Turi Ltda., no município de Santa Helena - MA;
  
  Decretos de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
  13 - Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP; e
  14 - Rádio Federal Ltda., no município de Niterói - RT.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor