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MSC 722/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2603/2011

Origem: AV 967/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008 - Fundação Onésimo Nogueira, no município de Corrente - PI; 2 - Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no município de Teresina - PI; e 3 - Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010 - Fundação Liderbrasil, no município de João Câmara - RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 722/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008 - Fundação Onésimo Nogueira, no município de Corrente - PI;
    2 - Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no município de Teresina - PI; e
    3 - Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010 - Fundação Liderbrasil, no município de João Câmara - RN.
    ". Inteiro teor
06/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2603/2011,TVR-2604/2011 e TVR-2605/2011
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 00263 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3774 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
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