MSC 360/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2444/2010, TVR 2445/2010, TVR 2446/2010, TVR 2447/2010, TVR 2448/2010, TVR 2449/2010, TVR 2450/2010, TVR 2451/2010, TVR 2452/2010, TVR 2453/2010, TVR 2454/2010, TVR 2455/2010, TVR 2456/2010, TVR 2457/2010, TVR 2458/2010, TVR 2459/2010, TVR 2460/2010, TVR 2461/2010, TVR 2462/2010, TVR 2463/2010, TVR 2464/2010, TVR 2465/2010, TVR 2466/2010, TVR 2467/2010, TVR 2468/2010, TVR 2469/2010, TVR 2470/2010, TVR 2471/2010, TVR 2472/2010, TVR 2473/2010, TVR 2474/2010, TVR 2475/2010, TVR 2476/2010, TVR 2477/2010, TVR 2478/2010, TVR 2479/2010, TVR 2480/2010, TVR 2481/2010, TVR 2482/2010, TVR 2483/2010, TVR 2484/2010 e TVR 2485/2010

Origem: AV 439/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 391, de 24 de junho de 2008 - Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação, no município de Paracatu - MG; 2 - Portaria nº 884, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Amigos de Fátima, no município de Fátima - TO; 3 - Portaria nº 898, de 22 de dezembro de 2008 - Fundação Rádio Educativa de Barcelona, no município de Caravelas - BA; 4 - Portaria nº 901, de 22 de dezembro de 2008 - Instituição Missionária Vida Nova, no município de Salvador - BA; 5 - Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte, no município de Guarulhos - SP; 6 - Portaria nº 917, de 22 de dezembro de 2008 - Associaçáo Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM, na localidade de Riacho Fundo II - DF; 7 - Portaria nº 984, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Ponte Alta, no município de Guarulhos - SP; 8 - Portaria nº 1.035, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz, no município de Fortaleza - CE; 9 - Portaria nº 857, de 23 de outubro de 2009 - Associação Desportiva do Parma Atlético Clube, no município de São Miguel do Gostoso - RN; 10 - Portaria nº 870, de 29 de outubro de 2009 - Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iiiu, no município de Iuiu - BA; 11 - Portaria nº 886, de 29 de outubro de 2009 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma, no município de Várzea da Palma - MG; 12 - Portaria nº 903, de 11 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Dionísio, no município de Dionízio - MG; 13 - Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú, no município de Campinaçú - GO; 14 - Portaria nº 946, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz, no município de Itabira - MG; 15 - Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2009- ACMMJ - Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandi, no município de Jaborandi - BA; 16 - Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2009 - Comunidade Spicilegium Dei de Amparo Social e Cristão, no município de São Paulo - SP; 17 - Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP, no município de Ocauçu - SP; 18 - Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação, no município de João Ramalho - SP; 19 - Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri, no município de Alto Piquiri - PR; 20 - Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul - SC, no município de São João do Sul - SC; 21 - Portaria nº 992, de 1º de dezembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense, no município de Xaxim - SC; 22 - Portaria nº 1.004, de 11 de dezembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Educativa de Balneário Gaivota, no município de Balneário Gaivota - SC; 23 - Portaria nº 1.010, de 16 de dezembro de 2009 - Associação Cultural, Comunitária e Social Aurieense, no município de Áurea - RS; 24 - Portaria nº 1.012, de 16 de dezembro de 2009 - Associação Sócio - Cultural Ibipetuba - ASCIB, no município de Santa Rita de Cássia - BA; 25 - Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Alto Xingu, no município de São Félix do Xingu - PA; 26 - Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação de Rádio Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP, no município de Miguel Pereira - RJ; 27 - Portaria nº 73, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue, no município de Pedra Preta - MT; 28 - Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitária de Rádio São João, no município de Torres - RS; 29 - Portaria nº 128, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária Geraldo de Oliveira de Jaupaci Goiás, no município de Jaupaci - GO; 30 - Portaria nº 129, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto, no município de Itabira - MG; 31 - Portaria nº 130, de 11 de março de 2010 - Associação de Amigos e Colaboradores do Parque, no município de nº São Mateus - ES; 32 - Portaria nº 131, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense, no município de Alfredo Marcondes - SP; 33 - Portaria nº 149, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga, no município de Guiratinga - MT; 34 - Portaria nº 167, de 24 de março de 2010 - Associação Recreativa da Melhor Idade (ARMI), no município de Serra dos Aimorés - MG; 35 - Portaria nº 223, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê - SC, no município de Xanxerê - SC; 36 - Portaria nº 224, de 25 de março de 2010 - Rádio União Comunitária, no município de Criciúma - SC; 37 - Portaria nº 227, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Radiodifusora Dona Francisca, no município de Dona Francisca - RS; 38 - Portaria nº 230, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária a Voz de Grussaí, no município de São Joáo da Barra - RJ; 39 - Portaria nº 231, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho, no município de Tartarugaizinho - AP; 40 - Portaria nº 240, de 26 de março de 2010 - Associação Liberdade de Cultura e Comunicação, no município de Seberi - RS; 41 - Portaria nº 241, de 26 de março de 2010 - Associaçáo de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre, no município de Arroio do Padre - RS; e 42 - Portaria nº 243, de 26 de março de 2010 - Associaçáo Cultural Cafelandense, no município de Cafelândia - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão de Rádio e TV n. 360/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 391, de 24 de junho de 2008 - Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação, no município de Paracatu - MG;
    2 - Portaria nº 884, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Amigos de Fátima, no município de Fátima - TO;
    3 - Portaria nº 898, de 22 de dezembro de 2008 - Fundação Rádio Educativa de Barcelona, no município de Caravelas - BA;
    4 - Portaria nº 901, de 22 de dezembro de 2008 - Instituição Missionária Vida Nova, no município de Salvador - BA;
    5 - Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte, no município de Guarulhos - SP;
    6 - Portaria nº 917, de 22 de dezembro de 2008 - Associaçáo Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM, na localidade de Riacho Fundo II - DF;
    7 - Portaria nº 984, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Ponte Alta, no município de Guarulhos - SP;
    8 - Portaria nº 1.035, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz, no município de Fortaleza - CE;
    9 - Portaria nº 857, de 23 de outubro de 2009 - Associação Desportiva do Parma Atlético Clube, no município de São Miguel do Gostoso - RN;
    10 - Portaria nº 870, de 29 de outubro de 2009 - Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iiiu, no município de Iuiu - BA;
    11 - Portaria nº 886, de 29 de outubro de 2009 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma, no município de Várzea da Palma - MG;
    12 - Portaria nº 903, de 11 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Dionísio, no município de Dionízio - MG;
    13 - Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú, no município de Campinaçú - GO;
    14 - Portaria nº 946, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz, no município de Itabira - MG;
    15 - Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2009- ACMMJ - Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandi, no município de Jaborandi - BA;
    16 - Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2009 - Comunidade Spicilegium Dei de Amparo Social e Cristão, no município de São Paulo - SP;
    17 - Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP, no município de Ocauçu - SP;
    18 - Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação, no município de João Ramalho - SP;
    19 - Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri, no município de Alto Piquiri - PR;
    20 - Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul - SC, no município de São João do Sul - SC;
    21 - Portaria nº 992, de 1º de dezembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense, no município de Xaxim - SC;
    22 - Portaria nº 1.004, de 11 de dezembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Educativa de Balneário Gaivota, no município de Balneário Gaivota - SC;
    23 - Portaria nº 1.010, de 16 de dezembro de 2009 - Associação Cultural, Comunitária e Social Aurieense, no município de Áurea - RS;
    24 - Portaria nº 1.012, de 16 de dezembro de 2009 - Associação Sócio - Cultural Ibipetuba - ASCIB, no município de Santa Rita de Cássia - BA;
    25 - Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Alto Xingu, no município de São Félix do Xingu - PA;
    26 - Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação de Rádio Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP, no município de Miguel Pereira - RJ;
    27 - Portaria nº 73, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue, no município de Pedra Preta - MT;
    28 - Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitária de Rádio São João, no município de Torres - RS;
    29 - Portaria nº 128, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária Geraldo de Oliveira de Jaupaci Goiás, no município de Jaupaci - GO;
    30 - Portaria nº 129, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto, no município de Itabira - MG;
    31 - Portaria nº 130, de 11 de março de 2010 - Associação de Amigos e Colaboradores do Parque, no município de nº São Mateus - ES;
    32 - Portaria nº 131, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense, no município de Alfredo Marcondes - SP;
    33 - Portaria nº 149, de 11 de março de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga, no município de Guiratinga - MT;
    34 - Portaria nº 167, de 24 de março de 2010 - Associação Recreativa da Melhor Idade (ARMI), no município de Serra dos Aimorés - MG;
    35 - Portaria nº 223, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê - SC, no município de Xanxerê - SC;
    36 - Portaria nº 224, de 25 de março de 2010 - Rádio União Comunitária, no município de Criciúma - SC;
    37 - Portaria nº 227, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Radiodifusora Dona Francisca, no município de Dona Francisca - RS;
    38 - Portaria nº 230, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária a Voz de Grussaí, no município de São Joáo da Barra - RJ;
    39 - Portaria nº 231, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho, no município de Tartarugaizinho - AP;
    40 - Portaria nº 240, de 26 de março de 2010 - Associação Liberdade de Cultura e Comunicação, no município de Seberi - RS;
    41 - Portaria nº 241, de 26 de março de 2010 - Associaçáo de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre, no município de Arroio do Padre - RS; e
    42 - Portaria nº 243, de 26 de março de 2010 - Associaçáo Cultural Cafelandense, no município de Cafelândia - SP.

    ". Inteiro teor
12/07/2010

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2444/2010,TVR-2445/2010,TVR-2446/2010,TVR-2447/2010,TVR-2448/2010,TVR-2449/2010,TVR-2450/2010,TVR-2451/2010,TVR-2452/2010,TVR-2453/2010,TVR-2454/2010,TVR-2455/2010,TVR-2456/2010,TVR-2457/2010,TVR-2458/2010,TVR-2459/2010,TVR-2460/2010,TVR-2461/2010,TVR-2462/2010,TVR-2463/2010,TVR-2464/2010,TVR-2465/2010,TVR-2466/2010,TVR-2467/2010,TVR-2468/2010,TVR-2469/2010,TVR-2470/2010,TVR-2471/2010,TVR-2472/2010,TVR-2473/2010,TVR-2474/2010,TVR-2475/2010,TVR-2476/2010,TVR-2477/2010,TVR-2478/2010,TVR-2479/2010,TVR-2480/2010,TVR-2481/2010,TVR-2482/2010,TVR-2483/2010,TVR-2484/2010 e TVR-2485/2010
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PAG 34622 COL 01. Inteiro teor