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MSC 351/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2339/2010

Origem: AV 430/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decretos de 29 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Televisão Xanxerê Ltda., no município de Xanxerê - SC; 2 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP; Decretos de 30 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 3 - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda., no município de Campinas -SP; 4 - Televisão Icaraí Ltda., no município de Maringá - PR; 5 - Televisão Lages Ltda., no município de Lages - SC; e 6 - TV Subaé Ltda., no município de Feira de Santana - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão de Rádio e TV n. 351/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

    Decretos de 29 de março de 2010 (DOU do dia subsequente):
    1 - Televisão Xanxerê Ltda., no município de Xanxerê - SC;
    2 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP;

    Decretos de 30 de março de 2010 (DOU do dia subsequente):
    3 - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda., no município de Campinas -SP;
    4 - Televisáo Icaraí Ltda., no município de Maringá - PR;
    5 - Televisão Lages Ltda., no município de Lsges - SC; e
    6 - TV Subaé Ltda., no município de Feira de Santana - BA.
    ". Inteiro teor
07/07/2010

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2339/2010,TVR-2340/2010,TVR-2341/2010,TVR-2342/2010,TVR-2343/2010 e TVR-2344/2010
08/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
14/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/10 PÁG 33933 COL 01. Inteiro teor
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