Situação: Transformada em: TVR 2394/2010, TVR 2395/2010, TVR 2396/2010, TVR 2397/2010, TVR 2398/2010, TVR 2399/2010, TVR 2400/2010, TVR 2401/2010, TVR 2402/2010, TVR 2403/2010, TVR 2404/2010, TVR 2405/2010, TVR 2406/2010, TVR 2407/2010, TVR 2408/2010, TVR 2409/2010, TVR 2410/2010, TVR 2411/2010, TVR 2412/2010, TVR 2413/2010, TVR 2414/2010, TVR 2415/2010, TVR 2416/2010, TVR 2417/2010, TVR 2418/2010, TVR 2419/2010, TVR 2420/2010, TVR 2421/2010, TVR 2422/2010, TVR 2423/2010, TVR 2424/2010, TVR 2425/2010, TVR 2426/2010, TVR 2427/2010, TVR 2428/2010, TVR 2429/2010, TVR 2430/2010, TVR 2431/2010, TVR 2432/2010, TVR 2433/2010, TVR 2434/2010, TVR 2435/2010, TVR 2436/2010, TVR 2437/2010, TVR 2438/2010, TVR 2439/2010, TVR 2440/2010, TVR 2441/2010, TVR 2442/2010 e TVR 2443/2010

Origem: AV 438/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 677, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas, no município de Solidão - PE; 2- Portaria nº 681, de 10 de setembro de 2009- Sociedade Beneficente Amigos da Pedreira, no município de Catarina - CE; 3 -Portaria nº 682, de lO de setembro de 2009- Associação Coniunitária de Radiodifusão de Ipiaçu- Rádïo Cidade de Ipiaçu, no município dc Ipiaçu- MG; 4 -Portaria nº 685, de 10 de setembro de 2009 - Associação Cultural Colinense de Difusão Comunitária, no município de Colinas do Sul - GO; 5 -Portaria nº 690, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins, no município de Lagoa do Tocantins - TO; 6 - Portaria nº 706, de 11 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Amigos de Toledo, no município de Toledo - MG; 7- Portaria nº 731, de 17 de setembro dc 2009 - UMECC- União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia, no município de Caucaia CE; 8- Portaria nº 820, de 8 dc outubro de 2009 - Associação Amigos de Catas Altas da Noruega, no município de Catas Altas da Noruega- MG; 9- Portaria nº 850, de 23 de outubro de 2009- Associação Cultural Cnmunitária Milênio, no município de São Paulo - SP; 10- Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2009 - Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros - ACCDIP, no município de São Paulo - SP; 11-Portaria nº 853, de 23 de outubro dc 2009 - Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida, no município de São Paulo- SP; 12 -Portaria nº 854, de 23 de outubro de 2009 - Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã, no município de Dourados- MS; l3 -Portaria nº 855, dc 23 de outubro de 2009- Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas, no município de Caldas Novas- Go; 14 -Portaria nº 856, de 23 de outubro de 2009 - Associação Comunitária Mar Azul, no município de Balneário Arroio do Silva - SC, 15 -Portaria nº 858, de 23 de outubro de 2009 -- Associação de Difusão Comunitaria Central de Santiago, no municípro de Santiago - RS; 16- Portaria nº 859, de 23 de outubro de 2009 - Organização dos Moradores de Pirituba, no município de São Paulo - SP; 17 - Portaria nº 861, de 23 de outubro de 2009- Associação Videomaker do Brasil, no município de São Paulo - SP; 18 -Portaria nº 862, de 23 de outubro de 2009 - Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do Bairro Pedreira, no município de São Paulo - SP; 19- Portaria nº 863, de 23 de outubro de 2009 - ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio, no município de São Paulo - SP; 20 -Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009 - Rádio Escola Comunitária FM de Cariaciea, no município de Cariacica - ES; 21 -Portarïa nº 871, de 29 de outubro de 2009- Associação de Radiodifusão e Cultura de Aurora, no município de Aurora do Tocantins - TO; 22 -Portaria nº 898, de 4 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Unidos Venceremos, no município de Augusto de Lima - MG; 23 -Portaria nº 945, de 20 de novembro de 2009 - Grande Associação Comunitárïa Lutamos pela Nossa Liberdade, no município de Fortaleza - CE; 24 -Portaria nº 947, de 20 de novembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa Leopoldina, no município de Santa Leopoldina - ES; 25 -Portaria nº 948, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM, no município de Pato Branco - PR; 26 -Portaria nº 949. de 20 de novembro de 2009 - Associação Princesa de São Bernardo do Campo, no município de São Bernardo do Campo - SP; 27 -Portarïa nº 950, de 20 de novembro de 2009 - Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio, no município de Rio do Sul - SC; 28 -Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2009 - lnstïtuto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos, no município de Pilõezinhos - PB; 29 -Portaria nº 953, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - ACODCAP, no município de Altamira do Paraná -PR; 30 -Portaria nº 954, de 20 de novembro de 2009 - Associação Radiofônica Comunitária de Iconha, no município de Iconha - ES; 31 -Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão, no município de Aricanduva - MG; 32 -Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2009 - Associação Limaduartina Amigos da Comunicação, no município de Lima Duarte - MC; 33 -Portaria nº 962, de 20 de novembro de 2009 - AMAS - Associação dos Moradores e Amigos do Serro, no município de Serro -. MG; 34 -Portaria nº 963, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária Lírio dos Vales, no município de São Bernardo do Campo - SP; 35 -Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2009 - Associação Comunitária FM Guajeru - BA, no município de Guajeru - BA; 36 -Portaria nº 967, de 20 de novembro de 2(09 - Associação Rádio Comunitária Clube FM, no município de Buriti do Tocantins - TO; 37 -Portaria nº 993 de 1º de dezembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Feira Nova Sergipe, no município de Feira Nova - SE; 38 -Portaria nº 1.005, de 11 de dezembro de 2009 - Associação Comunitária de Amigos de Bairros, no município de Alto Paraguai - MT; 39 -Portaria nº 1006, de 11 de dezembro de 2009 - Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - AGRADES, no município de Grão-Pará - SC; 40 -Portaria nº 1.007, de 11 de dezembro de 2009 - Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Breves, no município de Breves - PA; 41 -Portaria nº 1.009, de 16 de dezembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural Bom Jesus do Sul, no município de Bom Jesus do Sul - PR; 42 -Portaria nº 1011, de 16 dezembro de 2009 - Associação de Difusão Comunitária Benevides FM, no município de Benevides - PA; 43 -Portaria nº 26, de 4 de fevereiro de 2010 - Associação Amigos da Rádio de Veredinha, no município de Veredinha - MG; 44 -Portaria nº 28, de 4 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema, no município de São José dos Campos - SP; 45 -Portaria nº 54, de 10 de fevereiro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais, no município de Pinhais - PR; 46 -Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2010 -. Associação de Difusão Comunitária Caciquense, no município de Cacique Doble - RS; 47 -Portaria nº 58, de 10 de fevereiro de 2010 - Associação Comunitárïa Para a Difusão Cultural de São Brás de Minas, no município de Lagamar - MG; 48 -Portaria nº 59, de 1O de fevereiro de 2010 -- Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de Minas, no município de São Félix de Minas - MG; 49 -Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2010 -- Associação Comunitária e Beneficente de Mães Nossa Senhora da Conceição, no município de Biritinga - BA; e 50 -Portaria nº 157, de 23 de março de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunïtária Terra, no município de Formosa - GO.

Despacho atual:

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