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MSC 142/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/03/2002

Ementa
TVR-1723/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 762, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
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