Situação: Transformada no TVR 1708/2002

Ementa
TVR-1708/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 784, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. TVR-1709/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 793, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salgadinho - PB, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba. TVR-1710/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 793, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo. TVR-1711/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 793, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itatiba, Estado do Espírito Santo. TVR-1712/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 796, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais. TVR-1713/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 797, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Croatá, Estado do Ceará. TVR-1714/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 799, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia. TVR-1715/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 800, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. TVR-1716/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 820, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado de Roraima.

Despacho atual:

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