MSC 100/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2283/2010, TVR 2284/2010, TVR 2285/2010, TVR 2286/2010, TVR 2287/2010, TVR 2288/2010, TVR 2289/2010, TVR 2290/2010, TVR 2291/2010, TVR 2292/2010, TVR 2293/2010, TVR 2294/2010, TVR 2295/2010, TVR 2296/2010, TVR 2297/2010, TVR 2298/2010, TVR 2299/2010, TVR 2300/2010, TVR 2301/2010, TVR 2302/2010, TVR 2303/2010, TVR 2304/2010, TVR 2305/2010, TVR 2306/2010, TVR 2307/2010, TVR 2308/2010, TVR 2309/2010, TVR 2310/2010, TVR 2311/2010, TVR 2312/2010, TVR 2313/2010, TVR 2314/2010, TVR 2315/2010, TVR 2316/2010, TVR 2317/2010, TVR 2318/2010, TVR 2319/2010, TVR 2320/2010, TVR 2321/2010, TVR 2322/2010, TVR 2323/2010, TVR 2324/2010, TVR 2325/2010, TVR 2326/2010, TVR 2327/2010, TVR 2328/2010, TVR 2329/2010, TVR 2330/2010, TVR 2331/2010 e TVR 2332/2010

Origem: AV 123/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/2010

Ementa
Submeto à apreciação de Vossas Excelências, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodiffisão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 1 .036, de 23 de dezembro de 2008 - Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis, no município de Teixeira de Freitas - BA; 2- Portaria nº 1.061, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Comunicação Comunitária São José, no município de Anguera - BA; 3 - Portaria nº 437, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Novo Rio Grande, no município de São Bernardo do Campo - SP; 4 - Portaria nº 439, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Campina do Monte Alegre - SP, no município de Campina do Monte Alegre - SP; 5 - Portaria nº 440, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária de Mendonça, no município de Mendonça - SP; 6 - Portaria nº 441, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Pedra D'Agua - ARCPD, no município de Seridó - PB; 7 - Portaria nº 443, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas, no município de Porto Amazonas - PR; 8 - Portaria nº 444, de 28 de julho de 2009 - Associação Rádio Comunitária de São Martinho, no município de São Martinho - SC; 9 - Portaria nº 446, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Portal, no município de Clevelândia - PR; 10 - Portaria nº 449, de 28 de julho de 2009 - Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG), no município de Corumbaíba - GO; 11 - Portaria nº 455, de 28 de julho de 2009 - Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas Com Necessidades Especiais, no município de Belém do São Francisco - PE; 12 - Portaria nº 457, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Novo Amanhecer, no município de Presidente Dutra - BA; 13 - Portaria nº 460, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Fátima - BA, no município de Fátima - BA; 14- Portaria nº 461, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense, no município de Barão de Cotegipe - RS; 15 - Portaria nº 462, de 28 de julho de 2009 - Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de Gameleira, no município de Gameleira de Goiás - GO; 16 - Portaria nº 464, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, no município de Palminópolis - GO; 17 - Portaria nº 466, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Integração Cultural de Maribondo, no município de Maribondo - AL; 18 - Portaria nº 468, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, no município de Caldas Novas - GO; 19- Portaria nº 469, de 28 de julho de 2009 - Associação de Cultura e Comunicação de Salinópolis, no município de Salinópolis - PA; 20 - Portaria nº 471, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo, no município de Pelotas - RS; 21 - Portaria nº 472, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Líder FM, no município de Vargem Grande - MA; 22 - Portaria nº 475, de 28 de julho de 2009 - ARCOP - Associação Radiodifusora Comunitária de Parauapebas, no município de Parauapebas - PA; 23 - Portaria nº 544, de 11 de agosto de 2009 - Missão Caminhando, no município de Betim - MG; 24 - Portaria nº 545, de 11 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Virgílio Ribeiro, no município de Conceição do Rio Verde - MG; 25 - Portaria nº 555, de 13 de agosto de 2009- Associação Cultural Comunitária Paraty, no município de São Bernardo do Campo - SP; 26 - Portaria nº 556, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR, no município de Rolador - RS; 27- Portaria nº 557, de 13 de agosto de 2009- Associação Temperada Esporte Clube, no município de Santa Inês - MA; 28 - Portaria nº 558, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde, no município de Onda Verde - SP; 29 - Portaria nº 561, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Voluntários Para Eventos Beneficentes de Santa Fé de Goiás - COVEB, no município de Santa Fé de Goiás - GO; 30- Portaria nº 564, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, no município de Quatiguá - PR; 31 - Portaria nº 565, de 13 de agosto de 2009- Associação Cultural Comunitária Star Sul, no município de São Paulo - SP; 32 - Portaria nº 566, de 13 de agosto de 2009 - Associação Rádio Comunitária de Itapiranga, no município de Itapiranga - SC; 33 - Portaria nº 567, de 13 de agosto de 2009 - Associação Rádio Comunitária Brochier, no município de Brochier - RS; 34- Portaria nº 568, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio, no município de Bom Princípio - RS; 35 - Portaria nº 569, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária da Cidade de Quixaba, no município de Quixaba - PB; 36 - Portaria nº 570, de 13 de agosto de 2009- Associação de Desenvolvimento Cultural de Peixe, no município de Peixe - TO; 37- Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009 - Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM, no município de Alto Alegre do Parecis - RO; 38 - Portaria nº 623, de 27 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva, no município de Cachoeira Dourada - MG; 39 - Portaria nº 675, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Painfilhense - ASCOPAN, no município de Paim Filho - RS; 40 - Portaria nº 676, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Sistema Hélio de Comunicações - ACSHC, no município de Pelotas - RS; 41 - Portaria nº 678, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Vicente Dutra, no município de Vicente Dutra - RS; 42 - Portaria nº 679, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião, no município de Paratinga - BA; 43 - Portaria nº 680, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Rádio Monte Alegre, no município de Monte Alegre de Minas - MG; 44 - Portaria nº 684, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco, no município de Ciríaco - RS; 45 - Portaria nº 686, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedra Lavrada - ACRPL, no município de Pedra Lavrada - PB; 46 - Portaria nº 687, de 10 de setembro de 2009 - Associação Alice Martins Pinheiro, no município de Parnamirim - RN; 47- Portaria nº 688, de 10 de setembro de 2009 - Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia, no município de Acrelândia - AC; 48 - Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha, no município de Sucupira do Norte - MA; 49 - Portaria nº 698, de 11 de setembro de 2009 - Associação Comunitária e Rural Afonsense, no município de Pouso Alegre - MG; e 50 - Portaria nº 704, de 11 de setembro de 2009 - Associação Ambiental São Sebastião dos Campos, no município de Senador Amaral - MG. Brasília, 11 de março de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
30/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/3/2010.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 100/2010, do Poder Executivo, que "submeto à apreciação de Vossas Excelências, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodiffisão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 1 .036, de 23 de dezembro de 2008 - Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis, no município de Teixeira de Freitas - BA;
    2- Portaria nº 1.061, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Comunicação Comunitária São José, no município de Anguera - BA;
    3 - Portaria nº 437, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Novo Rio Grande, no município de São Bernardo do Campo - SP;
    4 - Portaria nº 439, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Campina do Monte Alegre - SP, no município de Campina do Monte Alegre - SP;
    5 - Portaria nº 440, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária de Mendonça, no município de Mendonça - SP;
    6 - Portaria nº 441, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Pedra D'Agua - ARCPD, no município de Seridó - PB;
    7 - Portaria nº 443, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas, no município de Porto Amazonas - PR;
    8 - Portaria nº 444, de 28 de julho de 2009 - Associação Rádio Comunitária de São Martinho, no município de São Martinho - SC;
    9 - Portaria nº 446, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural Portal, no município de Clevelândia - PR;
    10 - Portaria nº 449, de 28 de julho de 2009 - Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG), no município de Corumbaíba - GO;
    11 - Portaria nº 455, de 28 de julho de 2009 - Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas Com Necessidades Especiais, no município de Belém do São Francisco - PE;
    12 - Portaria nº 457, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Novo Amanhecer, no município de Presidente Dutra - BA;
    13 - Portaria nº 460, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Fátima - BA, no município de Fátima - BA;
    14- Portaria nº 461, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense, no município de Barão de Cotegipe - RS;
    15 - Portaria nº 462, de 28 de julho de 2009 - Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de Gameleira, no município de Gameleira de Goiás - GO;
    16 - Portaria nº 464, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, no município de Palminópolis - GO;
    17 - Portaria nº 466, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Integração Cultural de Maribondo, no município de Maribondo - AL;
    18 - Portaria nº 468, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, no município de Caldas Novas - GO;
    19- Portaria nº 469, de 28 de julho de 2009 - Associação de Cultura e Comunicação de Salinópolis, no município de Salinópolis - PA;
    20 - Portaria nº 471, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo, no município de Pelotas - RS;
    21 - Portaria nº 472, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Líder FM, no município de Vargem Grande - MA;
    22 - Portaria nº 475, de 28 de julho de 2009 - ARCOP - Associação Radiodifusora Comunitária de Parauapebas, no município de Parauapebas - PA;
    23 - Portaria nº 544, de 11 de agosto de 2009 - Missão Caminhando, no município de Betim - MG;
    24 - Portaria nº 545, de 11 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão Virgílio Ribeiro, no município de Conceição do Rio Verde - MG;
    25 - Portaria nº 555, de 13 de agosto de 2009- Associação Cultural Comunitária Paraty, no município de São Bernardo do Campo - SP;
    26 - Portaria nº 556, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR, no município de Rolador - RS;
    27- Portaria nº 557, de 13 de agosto de 2009- Associação Temperada Esporte Clube, no município de Santa Inês - MA;
    28 - Portaria nº 558, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde, no município de Onda Verde - SP;
    29 - Portaria nº 561, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Voluntários Para Eventos Beneficentes de Santa Fé de Goiás - COVEB, no município de Santa Fé de Goiás - GO;
    30- Portaria nº 564, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, no município de Quatiguá - PR;
    31 - Portaria nº 565, de 13 de agosto de 2009- Associação Cultural Comunitária Star Sul, no município de São Paulo - SP;
    32 - Portaria nº 566, de 13 de agosto de 2009 - Associação Rádio Comunitária de Itapiranga, no município de Itapiranga - SC;
    33 - Portaria nº 567, de 13 de agosto de 2009 - Associação Rádio Comunitária Brochier, no município de Brochier - RS;
    34- Portaria nº 568, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio, no município de Bom Princípio - RS;
    35 - Portaria nº 569, de 13 de agosto de 2009 - Associação Comunitária da Cidade de Quixaba, no município de Quixaba - PB;
    36 - Portaria nº 570, de 13 de agosto de 2009- Associação de Desenvolvimento Cultural de Peixe, no município de Peixe - TO;
    37- Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009 - Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM, no município de Alto Alegre do Parecis - RO;

    38 - Portaria nº 623, de 27 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva, no município de Cachoeira Dourada - MG;
    39 - Portaria nº 675, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Painfilhense - ASCOPAN, no município de Paim Filho - RS;
    40 - Portaria nº 676, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Sistema Hélio de Comunicações - ACSHC, no município de Pelotas - RS;
    41 - Portaria nº 678, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Vicente Dutra, no município de Vicente Dutra - RS;
    42 - Portaria nº 679, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião, no município de Paratinga - BA;
    43 - Portaria nº 680, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Rádio Monte Alegre, no município de Monte Alegre de Minas - MG;
    44 - Portaria nº 684, de 10 de setembro de 2009 - Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco, no município de Ciríaco - RS;
    45 - Portaria nº 686, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedra Lavrada - ACRPL, no município de Pedra Lavrada - PB;
    46 - Portaria nº 687, de 10 de setembro de 2009 - Associação Alice Martins Pinheiro, no município de Parnamirim - RN;
    47- Portaria nº 688, de 10 de setembro de 2009 - Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia, no município de Acrelândia - AC;
    48 - Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha, no município de Sucupira do Norte - MA;
    49 - Portaria nº 698, de 11 de setembro de 2009 - Associação Comunitária e Rural Afonsense, no município de Pouso Alegre - MG; e
    50 - Portaria nº 704, de 11 de setembro de 2009 - Associação Ambiental São Sebastião dos Campos, no município de Senador Amaral - MG.
    Brasília, 11 de março de 2010.
    " Inteiro teor
23/03/2010

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2283/2010,TVR-2284/2010,TVR-2285/2010,TVR-2286/2010,TVR-2287/2010,TVR-2288/2010,TVR-2289/2010,TVR-2290/2010,TVR-2291/2010,TVR-2292/2010,TVR-2293/2010,TVR-2294/2010,TVR-2295/2010,TVR-2296/2010,TVR-2297/2010,TVR-2298/2010,TVR-2299/2010,TVR-2300/2010,TVR-2301/2010,TVR-2302/2010,TVR-2303/2010,TVR-2304/2010,TVR-2305/2010,TVR-2306/2010,TVR-2307/2010,TVR-2308/2010,TVR-2309/2010,TVR-2310/2010,TVR-2311/2010,TVR-2312/2010,TVR-2313/2010,TVR-2314/2010,TVR-2315/2010,TVR-2316/2010,TVR-2317/2010,TVR-2318/2010,TVR-2319/2010,TVR-2320/2010,TVR-2321/2010,TVR-2322/2010,TVR-2323/2010,TVR-2324/2010,TVR-2325/2010,TVR-2326/2010,TVR-2327/2010,TVR-2328/2010,TVR-2329/2010,TVR-2330/2010,TVR-2331/2010 e TVR-2332/2010
23/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
30/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/3/2010.