Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 97/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria nº 150, de 3 de abril de 2008 - Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., no município de Mendes Pimentel - MG;
  2- Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Brasilândia - MS;
  3 - Portaria nº 380, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Ipixuna do Pará - PA;
  4 - Portaria nº 383, de 18 de junho de 2009 - Rádio FM Colina do Sol Ltda., no município de Una - BA;
  5 - Portaria nº 385, de 18 de junho de 2009 - Tipuana FM Ltda., no município de Santana - BA;
  6 - Portaria nº 386, de 18 de junho de 2009 - Grupo Tucano de Comunicação Ltda., no município de Tucano - BA;
  7- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Garrafão do Norte - PA;
  8- Portaria nº 388, de 18 de junho de 2009 - Akatu FM Ltda., no município de Vitória da Conquista - BA;
  9 - Portaria nº 392, de 18 de junho de 2009 - Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda., no município de Campinápolis - MT;
  10- Portaria nº 396, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Pedrão - BA;
  11 - Portaria nº 397, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Sapeaçu - BA;
  12- Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009 - S.R.S. Comunicações Ltda., no município de São João Batista - SC;
  13 - Portaria nº 585, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda., no município de Palhoça - SC;
  14 - Portaria nº 588, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Portel - PA;
  15 - Portaria nº 589, de 18 de agosto de 2009 - FM Sertaneja de Abaré Ltda., no município de Abaré - BA;
  16 - Portaria nº 595, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de São Félix do Xingu - PA;
  17 - Portaria nº 596, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Moju - PA;
  18 - Portaria nº 598, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Uruçuca - BA;
  19- Portaria nº 600, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade Santa Luz FM Ltda., no município de Serra do Ramalho - BA;
  20- Portaria nº 601, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Xique-Xique - BA;
  21 - Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Portal do Sul FM Ltda., no município de Ronda Alta - RS;
  22- Portaria nº 603, de 18 de agosto de 2009 - H. Sul FM Rádio Difusão Ltda., no município de Herval - RS; e
  23 - Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009 - Rádio Timbó Ltda., no município de Rodeio - SC." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor