MSC 1840/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 617/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/12/2000
Ementa
TVR-617/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 7 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado