Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 931/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1-Portaria nº 531,.de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estação, no município de São Sebastião do Maranhão - MG;
  2- Portaria nº 969, de 23 de dezembro de 2008 - AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região - no município de Dracena - SP;.
  3 -Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3, no município de Manideua - PA;
  4-Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009- Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG, no município de Jequitaí - MG;
  5 -Portaria nº 314, de 21 de maio de 2009 - Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri, no município de Itambacuri - MG;
  6 -Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009 - Organização Raízes da Barra, no município de Jacinto - MG;
  7 -Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009 - Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA), no município de Abadia dos Dourados - MG;
  8 -Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009 - Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre, no município de Pouso Alegre - MG;
  9 -Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Jorge Amado, no município de Cotegipe - BA;'.
  10-Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural Jeruel, no município de Pirapora - MG;
  11 -Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, no município de Putinga - RS;
  12 -Portaria nº 447, de 28 de julho de 2009 - Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas, no município de 'ão José dos Campos - SP;
  13 -Portaria nº 448, de 28 de julho de 2009 - SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama, no município de Iretama - PR;
  14 -Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara, no município de Jussara - BA;
  15 -Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009 - Fundação Raízes de Milhã, no município de Milhã - CE;
  16 -Portaria nº 452, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (Ad), no município de Ibirubá - RS;
  17 - Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe, no município de Lagarto - SE;
  18 - Portaria nº 454, de 28 de julho de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM, no município de Morro Agudo de Goiás -GO;
  19 - Portaria nº 456, ee 28 de julho de 2009- Associação Comunitária Recrerativa e Cultural - ACRCBE, no município de Barra da Estiva - BA;
  20 - Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009 - Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM, no município de Aveiro - PA;
  21 - Portaria nº 459, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante, no município de Rolante - RS;
  22 - Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Moradores de Israelândia, no município de Israelândia - GO;
  23 - Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Leão de Judá, no município de Ribeirão Preto - SP;
  24 - Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009 - Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista, no município de Paulista - PE;
  25 - Portaria nº 470, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná, no município de Rebouças - PR;
  26 - Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE, no município de Rio Espera - MG;
  27 - Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009 -. Associação de Rádio Comunitária do Cantá, no município de Cantá - RR;
  28 - Portaria nº 562, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso, no município de Santa Lúcia - SP;
  29 - Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa", no município de Felixlândia -MG;e
  30 - Portaria nº 730, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL), no município de Luziânia - GO.
  
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor