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SUG 176/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PL 6665/2009

Identificação da Proposição

Autor
Associação Paulista do Ministério Público

Apresentação
21/10/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2009	Mesa Diretora ( MESA )
16/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 176/2009 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei n. 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel." Inteiro teor Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
16/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
16/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor